ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2011.

Às dez horas e treze minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier, Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; André Moura, Ângelo Agnolin, Antonio Balhmann, Armando Vergílio, Camilo Cola, José Augusto Maia, Miguel Corrêa, Renato Molling e Valdivino de Oliveira - Titulares; Assis Melo, Carlos Roberto, Damião Feliciano, Dr. Ubiali, Fátima Pelaes, Giacobo, Jesus Rodrigues, Luiz Alberto, Simão Sessim e Wellington Fagundes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Praciano, João Lyra, Luis Tibé, Mandetta e Ronaldo Zulke. O Deputado Ângelo Agnolin apresentou justificativa às ausências ocorridas nas reuniões dos dias cinco de julho, três e trinta de agosto e quartorze de setembro de dois mil e onze. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião realizada no dia cinco de outubro de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Romero Rodrigues, foi dispensada a leitura da Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento de correspondência da Anfavea, solicitando a mudança de data da audiência pública, com realização programada para o dia vinte e seis de outubro próximo, sobre os preços dos veículos comercializados no país, para a segunda quinzena do mês de novembro do corrente ano. O Presidente da Comissão, Deputado João Maia, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, passou a presidência da Mesa ao Segundo Vice-Presidente, Deputado Natan Donadon, tendo em vista aquele ser o autor da proposição em questão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 41/11 - dos Srs. João Maia e Mendonça Filho - (PL 1788/2011) - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES e Maílson da Nóbrega, ex-Ministro de Estado da Fazenda, para debater o PL nº 1.788, de 2011, referente à restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil". Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, o Deputado João Maia reassumiu a Presidência da Mesa.  2 - REQUERIMENTO Nº 42/11 - dos Srs. Miguel Corrêa e Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a Finalidade de debater a implantação e funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação". Discutiram a matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 43/11 - dos Srs. Luis Tibé e Miguel Corrêa - que "requer seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, bem como os presidentes e/ou representantes do Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço - INESFA e do Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo - SINDINESFA para, em audiência pública, discutirem a situação do comércio de sucatas ferrosas no país". Aprovado, com a modificação de que o convidado seja o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ou representante indicado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.761/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 367/2009) - que "altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança". (Apensados: PL 7102/2010 (Apensado: PL 7767/2010) e PL 1275/2011) RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7767/2010, do PL 7102/2010 e do PL 1275/2011, apensados. A relatora leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. João Maia (PR-RN). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.448/09 - do Sr. Sarney Filho - que "acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdivino de Oliveira, em 05/10/2011. O voto do relator foi lido na reunião deliberativa do dia 05/10/2011. Discutiram a matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensado: PL 7820/2010) RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE. PARECER: pela rejeição deste e do PL 7.820/2010, apensado. O Deputado Otavio Leite apresentou voto em separado em 06/10/2011. Retirado de pauta de Ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.403/09 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Otavio Leite, em 28/09/2011. Retirado de pauta de Ofício. O Presidente da Comissão, Deputado João Maia, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, passou a presidência da Mesa ao Segundo Vice-Presidente, Deputado Natan Donadon, tendo em vista aquele ser o relator da proposição em questão. 8 - PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011) RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1442/2011, e do PL 1930/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1657/2011, apensado. Discutiram a matéria: Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP) e Dep. André Moura (PSC-SE). Vista ao Deputado Wellington Fagundes. Em seguida, o Deputado João Maia reassumiu a Presidência da Mesa. 9 - PROJETO DE LEI Nº 900/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Romero Rodrigues. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.282/11 - do Sr. Roberto Teixeira - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela rejeição. O relator leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.686/11 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera os arts. 72 e 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos digitadores e dos operadores de telemarketing". (Apensado: PL 2187/2011) RELATOR: Deputado CARLOS ROBERTO. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2187/2011, apensado. O relator leu o seu voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.284/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Renato Molling (PP-RS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.181/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas". RELATOR: Deputado CAMILO COLA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria: Dep. Camilo Cola (PMDB-ES) e Dep. Armando Vergílio (PMN-GO). Vista Conjunta aos Deputados Armando Vergílio e Miguel Corrêa. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.859/10 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parauapebas, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado NATAN DONADON. PARECER: pela aprovação. O relator leu o seu voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.143/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.778/11 - do Sr. Guilherme Campos - que "dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos que tenham sido objeto de contrafação, crimes contra a marca, sonegação de tributos ou furto ou roubo". RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. O relator leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Renato Molling (PP-RS). Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para a reunião de audiência pública, a fim de discutir o tema “Instituição do Vale Transporte, matéria objeto do Projeto de Lei nº 6.851/2010”, em cinco minutos, neste Plenário e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu __________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia _________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.