Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 85/11 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que " Solicita sejam convidados o senhor Presidente da ANATEL, embaixador Ronaldo Sardenberg, a senhora Conselheira da ANATEL, Emília Maria Silva Ribeiro, o senhor Conselheiro da Anatel, João Batista de Rezende, o senhor presidente da OI Telecomunicações, Francisco Valim, o senhor presidente da TIM Telecomunicações, Luca Luciani, o senhor presidente da VIVO telecomunicações, Antônio Carlos Valente da Silva, o senhor presidente da GVT Telecomunicações, Amos Gemish, senhor presidente da NET Telecomunicações, José Antônio Guaraldi Félix, o senhor presidente da Hoje Telecom, Roosevelt Colini, o senhor Secretário Geral do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Walter José Faiad de Moura e a Sra. Coordenadora da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Alessandra Viana Reis, para debater a péssima qualidade do serviço público de telefonia em nosso País, assim como as elevadas tarifas praticadas".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 81/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para tratar do processo de privatização do Sistema de Transporte Metroviário".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 82/11 - do Sr. Eudes Xavier - que " Solicita a realização de audiência pública para debater e comemorar os 50 anos da Visão Mundial no mundo e 36 anos no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 83/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de Audiência Pública para apurar as denúncias contra a Rede MC Donald''s".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 84/11 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "solicita sejam convidados o senhor Woods Staton, presidente da Arcos Dourados Comércio de Alimento Ltda., o senhor Francisco Calasans Lacerda, presidente do SINTHORESP, o Desembargador Dr. Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil e a Senhora Dra. Dora Maria da Costa, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para debater a política de salários adotada pela rede McDonalds no Brasil".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.619/10 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 189/2009) - que "altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/03 - do Sr. Maurício Rands - que "regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho, Eudes Xavier e Silvio Costa, em 03/08/2011.
Os Deputados Laercio Oliveira, Luiz Carlos Busato, José Otávio Germano e Manuela D'ávila apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.198/10 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a inauguração de obras públicas e sobre a realização de eventos similares promovidos pelo Poder Público".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.380/09 - do Senado Federal - Expedito Junior - (PLS 363/2008) - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever a possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens quando o investigado ou acusado estiver foragido".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO POLICARPO.

PROJETO DE LEI Nº 6.582/09 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 122/2008) - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos". (Apensados: PL 4973/2005, PL 4109/2008 (Apensados: PL 4352/2008, PL 749/2011 e PL 1242/2011), PL 6778/2010, PL 6991/2010 e PL 277/2011)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.352/08, 749/11, 1.242/11, 4.109/08, 6.778/10, 6.991/10 e 277/11, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.973/05, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO LAERCIO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 6.752/10 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 133/2006) - que "concede às pessoas carentes ou de baixa renda anistia dos foros e taxas de ocupação devidos nos últimos 5 (cinco) anos, relativos a imóveis da União em terrenos de marinha".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.811/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 65/2003) - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel rural, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO.

PROJETO DE LEI Nº 7.156/10 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 159/2009) - que "altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.279/10 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 160/2009) - que "dispõe sobre a definição de diarista".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 08/06/2011.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 14/06/2011.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.515/10 - do Senado Federal - Gilberto Goellner - (PLS 307/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Mato Grosso, no Município de Sorriso - MT".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. NA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.793/10 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 416/2007) - que "altera o inciso VII do § 1º do art. 38 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para ampliar as possibilidades de declaração, por parte do poder concedente, de caducidade do contrato de concessão".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, NA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.050/10 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 310/2009) - que "acrescenta art. 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Policarpo e Roberto Santiago, em 31/08/2011.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 23/08/2011.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO POLICARPO.

PROJETO DE LEI Nº 422/07 - do Sr. Flaviano Melo - que ""Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências."" (Apensado: PL 3707/2008)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3707/2008, apensado,na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CTASP, da Emenda 2/2010 da CTASP, e da Emenda 3/2010 da CTASP.
Vista ao Deputado Silvio Costa, em 28/09/2011.
O Deputado Ronaldo Nogueira apresentou voto em separado em 29/09/2011.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.439/07 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos", estabelecer prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação deste, na forma do substitutivo e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo .
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS...

PROJETO DE LEI Nº 4.863/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS, Escolas Técnicas Federais - ETFs, Escolas Agrotécnicas Federais - EAFs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Manuela D'ávila apresentou voto em separado em 04/11/2009.
VISTA AO DEPUTADO POLICARPO.

PROJETO DE LEI Nº 4.876/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal". (Apensado: PL 6037/2009)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 6.037/09, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.977/09 - dos Srs. Angelo Vanhoni e José Aníbal - que "dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.326/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille".
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.709/09 - da Sra. Solange Almeida - que "altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005". (Apensado: PL 7359/2010)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7359/2010, apensado.
VISTA AO DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.772/09 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito e Daniel Almeida, em 06/07/2011.
O Deputado Daniel Almeida apresentou voto em separado em 02/08/2011.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO POLICARPO.

PROJETO DE LEI Nº 5.778/09 - da Sra. Rose de Freitas - que "determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.279/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "autoriza o Poder Executivo criar o Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.314/09 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.537/09 - do Sr. Beto Albuquerque - que "dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LAERCIO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 6.558/09 - do Sr. Ciro Nogueira - que "dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom". (Apensados: PL 6646/2009 e PL 564/2011)
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.646/09 e 564/11, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.884/10 - do Sr. Fernando Marroni - que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela CAPADR.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.940/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir o pagamento de verbas rescisórias por meio de cheque administrativo".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.033/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "acrescenta o art. 11-A na Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.139/10 - do Sr. José Airton Cirilo - que "dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da CAPADR.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.203/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.204/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Assis Melo e Luciano Castro, em 01/06/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.215/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.252/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal"". (Apensado: PL 1038/2011)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.038/11, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.318/10 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta a alínea "d" ao inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.339/10 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, "que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo", para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.347/10 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a redação do inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de ampliar o período da licença nojo". (Apensado: PL 8112/2011)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8112/2011 MESA, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.747/10 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.866/10 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares para quitação ou amortização de dívidas".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.944/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "estabelece condições necessárias para a garantia e preservação da profissão de aeronauta e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 462/11 - do Sr. Julio Lopes - que "institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira, em 06/07/2011.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 520/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir o valor do laudêmio relativo a imóveis de propriedade da União".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.