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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2011
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 122/11 - do Sr. Onyx Lorenzoni e
outros - que "requer a inclusão de Requerimento extra-pauta, do Sr. Onyx
Lorenzoni, para apreciação imediata". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 123/11 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que
"solicita realização de Audiência Pública para analisar e debater os
riscos que envolvem a utilização de avermectinas no rebanho Brasileiro".
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3 - |
REQUERIMENTO
Nº 124/11 - do Sr. Nelson Padovani e
outros - que "requer a inclusão de Requerimento extra-pauta para
apreciação imediata". |
4 - |
REQUERIMENTO
Nº 125/11 - do Sr. Cleber Verde - que
"requeiro a V. exa, nos termos do Art. 117 e Art. 177 do Regimento
Interno, Adiamento da Discussão do PL 1.260/11, constante da Ordem do Dia,
por 02 (duas) sessões". |
5 - |
REQUERIMENTO
Nº 126/11 - do Sr. Cleber Verde - que
"requeiro a V. exa, nos termos do Art. 117 e Art. 177 do Regimento
Interno, Adiamento da Discussão do PL 6.690/2009, constante da Ordem do
Dia, por 02 (duas) sessões". |
6 - |
REQUERIMENTO
Nº 127/11 - do Sr. Davi Alves Silva
Júnior - que "requer retirada de pauta do PL nº 234/2007".
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7 - |
REQUERIMENTO
Nº 128/11 - do Sr. Cleber Verde - que
"requeiro a V. exa, nos termos do Art. 117 e Art. 177 do Regimento
Interno, Adiamento da Discussão do PL 820/2011, constante da Ordem do Dia,
por 02 (duas) sessões"". |
8 - |
REQUERIMENTO
Nº 129/11 - do Sr. Nelson Padovani - que
"requer Moção de Apoio da Comissão da Agricultura para negociar junto ao
Ministério da Fazenda sobre o programa de renegociação de dívidas dos
agricultores familiares". |
B - |
Requerimentos: |
9 - |
REQUERIMENTO
Nº 118/11 -
da Sra. Celia Rocha - que "requer realização de um simpósio
para tratar da extensão rural e uso indevido de agrotóxicos na agricultura
familiar no município de Arapiraca, no Estado de Alagoas".
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10 - |
REQUERIMENTO
Nº 119/11 -
dos Srs. Reinaldo Azambuja e Duarte Nogueira - que
"requerem que seja convocado o Sr. Luiz Sérgio Nobrega de Oliveira,
Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, para prestar esclarecimentos a
esta Comissão sobre irregularidades de pagamento do auxílio-desemprego a
falsos pescadores tidos como beneficiários do seguro-defeso, bem como
sobre o aumento de gasto a R$1,3 bilhões da bolsa pesca". |
11 - |
REQUERIMENTO
Nº 120/11 -
dos Srs. Reinaldo Azambuja e Duarte Nogueira - que
"requerem que seja convocado o Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado
do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre
irregularidades de pagamento do auxílio-desemprego a falsos pescadores
tidos como beneficiários do seguro-defeso". |
12 - |
REQUERIMENTO
Nº 121/11 -
do Sr. Paulo Cesar Quartiero - que "requer a inclusão do
item "surto de beribéri nas etnias Macuxi e Angaricó (Roraima)" na
Audiência Pública objeto dos Requerimentos 99/2011 e 103/2011, e a
inclusão na lista de expositores da referida audiência, dos nomes dos
Senhores Antônio Alves de Souza - Secretário Especial da Saúde Indígena -
SESAI, do Senhor Marcelo de Lima Lopes - Superintendente da FUNASA no
Estado de Roraima e da Senhora Dorotéia Reginalda Moreira Gomes - Chefe do
Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.811/11 - do Sr. Amauri
Teixeira - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.072, de 25 de julho de
1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso
XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências"".
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14 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.034/10 - do
Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de
novembro de 2010". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.260/11 - do Sr. Cleber Verde
- que "dispõe sobre critérios para a concessão de certificação e
autorização para as embarcações pesqueiras que operam na captura de
lagostas em todo o território nacional". |
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.827/10 - do Senado Federal -
César Borges - (PLS 130/2010) - que "altera o § 2º do art. 3º e revoga o §
3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro
de 1969". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.690/09 - do Senado Federal -
Paulo Paim - (PLS 456/2008) - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212,
de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o
objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de
aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da
piscosidade". (Apensado: PL 1091/2011) |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.659/11 - do Senado Federal -
Antônio Carlos Valadares - (PLS 76/2010) - que "autoriza a criação do
Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Citros (Proap
Citros)". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 234/07 - do Sr. João Dado -
que "acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para
dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.095/11 - do Sr. Cleber Verde
- que "institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e
Cooperativas de Pesca e dá outras providências". (Apensado: PL 1102/2011)
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21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau -
que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades
sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas,
para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos
Sociais". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 820/11 - do Sr. Alceu Moreira
- que "remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou
regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como
beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou
cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências".
(Apensado: PL 1090/2011) |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 54/11 - do Sr. Assis do Couto
- que "dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e
o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR)". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.017/11 - do Sr. Valmir
Assunção - que "altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de
1976, e dá outras providências". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.435/11 - da Sra. Iracema
Portella - que "dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou
turismo rural e dá outras providências". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.384/11 - do Sr. Beto Faro -
que "dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de
estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e
dá outras providências". |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.006/08 - do Sr. Max
Rosenmann - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código
Florestal), no que diz respeito à área de preservação permanente e à
reserva legal". (Apensados: PL 4519/2008 e PL 5823/2009 (Apensado: PL
7183/2010)) |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 767/11 - do Sr. Lincoln
Portela - que "obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos
ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes
suínos". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.836/11 - do Sr. Valdir
Colatto - que "regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT, que reconhece aos remanescentes das
comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam
ocupando". |
30 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 95/09 - do
Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para
que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos
administrativos e omissões por parte do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA e do Ministério Público
Federal - Procuradoria Regional do Estado do Pará, no que diz respeito aos
embargos de fazendas com produção pecuária do Estado de Pará feito pelos
órgãos com respectivas recomendações do MPF aos frigoríficos e redes de
supermercados para não manterem relações comerciais com essas fazendas e
sua possível sujeição liminares apontamentos de relatório elaborado por
ONG´s, a exemplo do Greenpeace que divulgou o relatório "A Farra do Boi na
Amazônia" e do trabalho realizado pelo Instituto do Homem e do Meio
Ambiente da Amazônia". |