Às dez horas e trinta minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Fátima Bezerra – Presidenta; Lelo Coimbra e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Antônio Roberto, Biffi, Dr. Ubiali, Gabriel Chalita, Izalci, Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão; Deputados suplentes: Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Eleuses Paiva, Eliane Rolim, Emiliano José, Esperidião Amim, Ivan Valente, Jandira Feghali, João Bittar, Jorginho Mello, José de Filippi, José Linhares, Mauro Benevides, Newton Lima, Oziel Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça e Rosane Ferreira. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Artur Bruno, Gastão Vieira, Nazareno Fonteles, Nice Lobão, Pinto Itamaraty e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), declarou iniciados os trabalhos. AVISOS: A Presidenta convidou todos os presentes para os seguintes eventos: entrega do Prêmio Darcy Ribeiro, dia 26 de outubro, às 17 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados; no mesmo dia, um café da manhã com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, ocasião em que seria divulgado o Manual de Orientação para apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União para 2012, com a presença dos membros desta Comissão, da Comissão de Educação do Senado, da Comissão de Orçamento e de outros convidados; no dia 19 de outubro, entrega do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, que integra as comemorações do ano Internacional dos Afrodescendentes; e no dia 25 de outubro, Seminário Comunicação Digital, Conteúdos e Direitos do Autor, no Auditório Petrônio Portela - Senado Federal, realização da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, com o apoio da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Fizeram uso da palavra, para breves comunicações, o Deputado Rogério Marinho e a Deputada Jandira Feghalli, essa para amplificar o convite ao Seminário Comunicação Digital, Conteúdos e Direitos do Autor. A Presidenta convidou o 1º Vice-Presidente, Deputado Lelo Coimbra, para sucedê-la na Presidência dos Trabalhos. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1. Apreciação do Requerimento nº 111/11 – Autor: Deputado Artur Bruno - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater as Políticas Públicas da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura". Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 2. Apreciação do Requerimento nº 112/11 - Autor: Deputado Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para discutir sobre políticas públicas relacionadas ao esporte educacional". Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Urgente – 3. Projeto de Decreto Legislativo nº 2.996/10 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – (MSC 164/20110) - que “aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009. Relator: Deputado Angelo Vanhoni. Parecer: pela aprovação. (Avulso nº 145). O Relator apresentou o Parecer: Discutiu a matéria o Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN). Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade – 4. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 5.457/09 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 120/2003) - que "veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona". Relator: Deputado Mauro Benevides. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 15). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi Aprovado pela maioria dos parlamentares presentes, com o voto contrário do Deputado Joaquim Beltrão. A Deputada Fátima Bezerra reassumiu a Direção dos trabalhos. 5. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 5.739/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 417/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná no Município de Loanda, no Estado do Paraná".  Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 134). O Relator proferiu a leitura do Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 7. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 6.319/09 – Autor: Deputado Hugo Leal - que "institui a Década de Ações de Segurança no Trânsito". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CEC. (Avulso Nº 135). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Discutiu o assunto o Deputado Paulo Rubem Santiago. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 8. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 7.511/10 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 515/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 89). O Relator proferiu o seu Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. Antes de colocar em apreciação a próxima matéria, a Presidenta anunciou o lançamento do livro – FUNDEB, Federalismo e Regime de Colaboração - de autoria do consultor Paulo de Sena Martins. Comunicou, ainda, que em Torneio de Educação Profissional – Ciência sem Fronteira, realizado em Londres, do qual fizeram-se presentes Sua Excelência juntamente com outros parlamentares membros da Comissão, a delegação Brasileira logrou a honra da 2ª colocação. Fez uso da palavra o Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) para parabenizar o Consultor da Casa, pelo lançamento de importante obra literária. 11. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 2.245/07 - Autor: Deputado Reginaldo Lopes - que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências". Relator: Deputado Angelo Vanhoni. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. (Avulso Nº 136). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 14. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 4.112/08 - Autor: Deputado Carlos Bezerra - que "introduz inciso no art. 649 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens tombados pelo Poder Público". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 10/08/2011. (Avulso Nº 93). A Relatora proferiu o seu Parecer e sugeriu a inserção do voto do Deputado Alex Canziani, em substituição ao seu Relatório. Não houve debate. Em votação, o voto em separado foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes, com a abstenção da Deputada Alice Portugal. Apreciação do Requerimento para inversão de pauta, com o objetivo de apreciar o PL 7.263/2010, item 21 da Pauta, como próximo item da Ordem do Dia. Autor: Deputado Alex Canziani (PTB/PR). Não houve debate. Em votação, o Requerimento para inversão de pauta foi aprovado por unanimidade. 21. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 7.263/10 - Autor: Deputado Marcelo Almeida - que "institui o Prêmio José Ephim Mindlin" (Apensado: PL 7499/2010). Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7499/2010, apensado. (Avulso Nº 46). O Relator proferiu o seu Parecer. Discutiu a matéria os Deputados Alex Canzinani e Stepan Necerssian. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. Tramitação Ordinária - 13. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 3.518/08 - Autores: Deputados Henrique Afonso e Miguel Martini - que "acrescenta parágrafo único ao art. 81 da Lei nº 9.394, de de 20 de dezembro de 1996, que institui as diretrizes e bases da educação nacional e dispõe sobre o ensino domiciliar". (Apensado: PL 4122/2008). Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 4122/2008, apensado. (Avulso Nº 124). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. Apreciação do Requerimento para inversão de pauta, com o objetivo de apreciar o PL 617/2011, item 28 da Pauta, como próximo item da Ordem do Dia. Autor: Deputado Stepan Necerssian (PPS/RJ). Não houve debate. Em votação, o Requerimento para inversão de pauta foi aprovado por unanimidade. 28. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 617/11 - Autor: Deputado Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências". Relator: Deputado Stepan Nercessian. Parecer: pela aprovação, com emenda. (Avulso Nº 131). O Relator apresentou o seu Parecer. Discutiram o assunto os Deputados Dr. Ubiali (PSB/SP), Biffi (PT/MS), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e Alex Canziani (PTB/PR). Os Deputados Alex Canziani e Professora Dorinha Seabra Rezende, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediram vista ao Projeto. Vista concedida. Fizeram uso da palavra, pela ordem, os Deputados Lelo Coimbra (PMDB/ES), Professora Dorinha Seabra Rezende e Waldenor Pereira (PT/BA). Antes de colocar a próxima matéria em discussão, a Presidenta convidou o 1º Vice-Presidente, Lelo Coimbra, para substituí-la na Presidência dos trabalhos. O Presidente em exercício anunciou o próximo item da Pauta para apreciação: 16. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 4.872/09 - Autor: Deputado Eliene Lima - que "acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 48 da LDB e dá outras providências". (Apensado: PL 6957/2010). Relator: Deputado Emiliano José. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 6957/2010, apensado. (Avulso Nº 126). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Lelo Coimbra, Pedro Uczai, Biffi e Professora Dorinha Seabra Rezende. A Deputada Fátima Bezerra reassumiu a Presidência da reunião. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. Em virtude da complexidade e da importância do assunto constante do Projeto em discussão, o Deputado Biffi solicitou a formação de um Grupo de Trabalho, com vistas a aprofundar a discussão da matéria. Houve anuência por parte da maioria dos parlamentares presentes e da Presidenta, que determinou a formação do Grupo e a definição dos fins a que se propõe. 18. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 6.234/09 - Autor: Deputado Maurício Trindade - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução do valor referente à matrícula em caso de desistência do curso de ensino superior pelo aluno". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 127). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Discutiu a matéria o Deputado Dr. Ubiali. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. Foram pedidos a retirada de pauta das seguintes matérias:  15. Projeto de Lei nº 4.579/09 - Autor: Deputado Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009 e PL 5262/2009). Relator: Deputado José de Filippi. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5094/2009, e do PL 5262/2009, apensados. (Avulso Nº 141) - Requerimento de retirada de pauta apresentado pelos Deputados Rogério Marinho e Jorginho Mello. 22. Projeto de Lei nº 7.834/10 - Autor: Deputado Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 74) - Requerimento de retirada de pauta apresentado pelos Deputados Rogério Marinho e Jorginho Mello. 27. Projeto de Lei nº 576/11 - Autor: Deputado Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição". Relator: Deputado Rogério Peninha Mendonça. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Artur Bruno, em 14/09/2011. (Avulso Nº 106) - Requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Biffi. 31. Projeto de Lei nº 982/11 - Autor: Deputado Romário - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação com emenda. (Avulso Nº 108) - Requerimento de retirada de pauta apresentado pelos Deputados Dr. Ubiali e Luiz Noé. 34. Projeto de Lei nº 1.603/11 - Autor: Deputado José de Filippi - que "altera o § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, e dá outras providências". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 138). Requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado José de Fillipi. Em virtude da presença de parlamentares em número inferior ao estabelecido art. 50, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta encerrou a reunião. Em consequência a apreciação das seguintes matérias foi adiada: C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade – 6. Projeto de Lei nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio". Relator: Deputado João Bittar. Parecer: pela aprovação, com Emenda. (Avulso Nº 78). 9. Projeto de Lei nº 1.515/11 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 377/2005) - que "altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 123). Tramitação Ordinária - 10. Projeto de Lei nº 1.189/07 - Autor: Deputado Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil". (Apensados: PL 3026/2008 e PL 3628/2008). Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados. (Avulso Nº 82). 12. Projeto de Lei nº 2.341/07 - Autor: Deputado Filipe Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro". Relator: Deputado José de Filippi. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 140). 17. Projeto de Lei nº 5.216/09 - Autor: Deputado Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências. Acrescenta parágrafos à Lei 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 94). 19. Projeto de Lei nº 6.712/09 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 448/2007) - que "dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Artur Bruno, em 14/09/2011. (Avulso Nº 45). 20. Projeto de Lei nº 6.723/10 - Autor: Deputado Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 7). 23. Projeto de Lei nº 220/11 - Autor: Deputado Sandes Júnior - que "determina a inclusão da disciplina Organização dos Poderes em todas as Instituições de Ensino de segundo grau e dá outras providências". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 130). 24. Projeto de Lei nº 256/11 - Autor: Deputado Arnaldo Jordy - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental". Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 142). 25. Projeto de Lei nº 375/11 - Autora: Deputada Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior". Relator: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jorginho Mello e Waldenor Pereira, em 06/07/2011. (Avulso Nº 75). 26. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 545/11 - Autor: Deputado Inocêncio Oliveira - que "concede ao Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, a denominação de "A Capital Heróica do Brasil"". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 137). 29. Projeto de Lei nº 853/11 - Autor: Deputado Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 107). 30. Projeto de Lei nº 926/11 - Autor: Deputado Giovani Cherini - que "declara o Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG como Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 132). 32. Projeto de Lei nº 1.224/11 - Autor: Deputado Weliton Prado - que "institui o Programa Pequenos Escritores e dá outras providências". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 143). 33. Projeto de Lei nº 1.375/11 - Autora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, no que se refere ao valor da bolsa-permanência do Programa Universidade para Todos - Prouni". Relator: Deputado Renan Filho. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 144). 35. Projeto de Lei nº 1.654/11 - Autor: Deputado Newton Lima - que "confere o título de "Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração" ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 139). ENCERRAMENTO: Tendo em vista presença de parlamentares em número inferior ao estabelecido art. 50, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e quinze minutos, tendo antes convidado os senhores membros para as seguintes reuniões: ordinária de audiência pública, dia 20 de outubro às 10 horas, plenário 10, para Debater o “Programa Nacional de Transporte Escolar – Pnate”, (Requerimento nº 50/2011, da Deputada Dorinha Seabra Rezende), aprovado em 1º/06/2011; e ordinária deliberativa, dia 26 de outubro, às 10 horas, no plenário 10, para tratar dos assuntos constantes da pauta nº 38/2011. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx