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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 19 de outubro de
2011.
Às dez horas e quatorze minutos do dia dezenove de outubro de dois
mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo
II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João, Dr. Paulo César e
Amauri Teixeira - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Aline Corrêa, André
Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico D'Angelo,
Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dra. Elaine Abissamra, Elcione
Barbalho, Eleuses Paiva, Henrique Afonso, Jandira Feghali, Jhonatan de
Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Nilda
Gondim, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal,
Sueli Vidigal e Teresa Surita - Titulares; Antonio Bulhões, Arnaldo Faria
de Sá, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Erika Kokay, Eros Biondini, Flávia
Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, João Campos, Pastor Marco Feliciano,
Raimundão, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Salvador Zimbaldi e Walter
Tosta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cleber Verde, Mara
Gabrilli e Mauro Nazif, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Eduardo Barbosa e Osmar Terra. Justificaram a ausência os
Deputados Cida Borghetti, Eduardo Barbosa e Pastor Eurico. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Padre João, no
exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou a
apreciação as Atas das 48ª, 49ª e 50ª reuniões realizadas nos dias quatro,
cinco e seis de outubro de dois mil e onze respectivamente. Em votação,
as Atas foram aprovadas. Ato
contínuo, o Senhor
Presidente passou à apreciação dos Requerimentos sobre a Mesa: 1 -
REQUERIMENTO – do Sr. João
Ananias – que “solicita
a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei Nº 2.682/07”.
O REQUERIMENTO
FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE.
2 -
REQUERIMENTO – da Sr.ª
Nilda Gondim – que “solicita
a preferência para apreciação do Projeto de Lei Nº 1.199/11”. O REQUERIMENTO
FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. 3 -
REQUERIMENTO – do Sr. Paulo
César – que “solicita
a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei Nº 5.979/09”.
O REQUERIMENTO
FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE.
4 -
REQUERIMENTO – do Sr.
Amauri Teixeira – que “solicita
a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei Nº 378/11”.
O REQUERIMENTO
FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE.
5 -
REQUERIMENTO – do Sr. Dr.
Paulo César – que “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº
2.810/08”. O REQUERIMENTO FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO – do
Sr. Rogério Carvalho – que “solicita
a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei Nº 1.046/07”.
O REQUERIMENTO
FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE.
7 -
REQUERIMENTO – do Sr.
Rogério Carvalho – que “solicita
a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei Nº 829/11”.
O REQUERIMENTO
FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE.
8 -
REQUERIMENTO – do Sr.
Roberto de Lucena – que “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº
4.569/08”. O REQUERIMENTO FOI
APROVADO POR
UNANIMIDADE.
9 -
REQUERIMENTO – do Sr. Dr.
Paulo César – que “requer a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº
2.144/07”. O REQUERIMENTO FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. Ato contínuo o
Senhor Deputado Padre João Felipe passou a
ORDEM DO DIA: 1 -
REQUERIMENTO Nº 126/11 - da Sra. Nilda Gondim e outros - que
"requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Bancada Feminina
desta Casa, tendo em vista a iminente possibilidade da Agência Nacional de
Saúde excluir do rol de procedimentos a "Embolização do Mioma Uterino" a
partir de 01.01.2012, razão pela qual se faz necessária uma abordagem
acurada sobre o tema, mediante a colaboração de órgãos e entidades
indicados, com vistas à elucidação da matéria". Manifestaram-se
os Deputados Nilda Gondim, Benedita da Silva e Dr. Paulo César.
Os
Senhores Deputados Benedita da
Silva e Dr. Paulo César subscreveram
o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. Dando
prosseguimento aos trabalhos o Senhor Presidente Saraiva Felipe passou a
apreciação do item 2
-
REQUERIMENTO Nº 127/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá e outros - que
"requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de
diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das
comunidades quilombolas brasileiras, em especial averiguar as denúncias de
ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas". Manifestou-se o
Deputado Amauri Teixeira. Os
Senhores Deputados Amauri
Teixeira, Rogério Carvalho e João Ananias
subscreveram o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. 3
-
REQUERIMENTO Nº 128/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer
realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto
Legislativo 234/2011 que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do
Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1
de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os
psicólogos em relação a questão da orientação sexual". Manifestou-se o
Deputado Amauri Teixeira. Os
Senhores Deputados Walter Tosta,
Salvador Zimbaldi e Jô Moares subscreveram
o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
4
-
REQUERIMENTO Nº 129/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer
assessoria técnica da Comissão de Seguridade Social e Família para a
realização de Seminário em Salvador/BA". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 130/11
- dos Srs. Vicentinho e Benedita da Silva - (PL 262/2011) - que
"requer a audiência da Comissão de Seguridade Social e Família para o
Projeto de Lei nº 262, de 2011". Os Senhores Deputados
Roberto de
Lucena, Raimundão e Amauri Teixeira
subscreveram o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. 6 -
PROJETO DE LEI Nº 1.836/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena -
(PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002,
para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de
medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre
outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio".
(Apensados: PL 3054/2008 e PL 960/2011) RELATOR: Deputado DARCÍSIO
PERONDI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, e do PL 960/2011,
apensados. Vista ao
Deputado Walter Tosta. 7
- PROJETO DE LEI Nº 4.569/08 - do Senado Federal - Marcelo Crivella
- (PLS 417/2007) - que ""Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal
capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e
adolescentes"". (Apensados: PL 6362/2009 e PL 800/2011) RELATOR: Deputado
RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 800/2011, e
do PL 6362/2009, apensados, na forma do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA
A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA. 8 - PROJETO DE LEI Nº
1.046/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a
acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o
território nacional". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela
rejeição. Vista ao Deputado Antonio Brito, em 21/09/2011. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
9 - PROJETO DE LEI Nº 2.144/07 - do Sr. Homero Pereira -
que "cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras
providências". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela
rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR.
10 - PROJETO DE LEI Nº
2.682/07 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art.
54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 3884/2008, PL
4264/2008 e PL 7092/2010) RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela
rejeição deste, do PL 4264/2008, e do PL 7092/2010, apensados, e pela
aprovação do PL 3884/2008, apensado. Vista à Deputada Benedita da
Silva, em 28/09/2011. Discutiram a
matéria os Deputados Antonio Bulhões, Amauri Teixeira, Cleber Verde, João
Ananias, Jhonatan de Jesus, Benedita da Silva, Walter Tosta, José
Linhares, Darcísio Perondi e Arnaldo Faria de Sá. EM
VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER, COM
VOTOS CONTRÁRIOS DOS SENHORES DEPUTADOS AMAURI TEIXEIRA, BENEDITA DA
SILVA, PADRE JOÃO E ROGÉRIO CARVALHO. 11
- PROJETO DE LEI Nº 2.810/08 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a
obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS".
(Apensado: PL 6627/2009) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela
rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado. Vista ao Deputado
Mandetta, em 05/10/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR.
PAULO CÉSAR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.979/09 - do Sr. Mauro
Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de
1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais". RELATOR: Deputado DR. PAULO
CÉSAR. PARECER: pela aprovação. Discutiram a
matéria os Deputados Dr. Paulo César, Mauro Nazif, Marcus Pestana, Lael
Varela, José Linhares e Walter Tosta. EM
VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER COM
VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ANDRÉ ZACHAROW, ELCIONE BARBALHO, DARCÍSO
PERONDI, JOSÉ LINHARES, MARCUS PESTANA E LAEL VARELLA. 13
- PROJETO DE LEI Nº 5.981/09 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que
"dispõe sobre a avaliação psicológica de puérperas". (Apensado: PL
6229/2009) RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação
deste, e do PL 6229/2009, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA
PELO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 378/11 - da Sra. Rebecca
Garcia - que "dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 10.708, de 31
de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para
pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao
Deputado Walter Tosta. 15
- PROJETO DE LEI Nº 829/11 - da Sra. Mara Gabrilli - que "dispõe
sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e
colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão". RELATOR:
Deputado ROGÉRIO CARVALHO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Rogério
Carvalho apresentou voto em separado em 07/07/2011. Discutiram a
matéria os Deputados Rogério Carvalho, Walter Tosta, Mara Gabrilli,
Darcísio Perondi, Elcione Barbalho e Benedita da Silva. REJEITADO
O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. WALTER TOSTA.
PARECER VENCEDOR, DEP. WALTER TOSTA, PELA APROVAÇÃO. APROVADO O PARECER
VENCEDOR DO DEP. WALTER TOSTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOÃO ANANIAS,
PADRE JOÃO, BENEDITA DA SILVA E ROGÉRIO CARVALHO. O PARECER DO RELATOR,
DEP. ROGÉRIO CARVALHO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 16
- PROJETO DE LEI Nº 1.199/11 - da Sra. Nilda Gondim - que
"acrescenta parágrafos ao art. 94 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de
1973 - Código de Processo Civil, e modifica a redação do art. 80 da Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e
dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela
aprovação. Vista ao Deputado Walter Tosta. ENCERRAMENTO: Às doze horas e quarenta e três
minutos, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe encerrou os trabalhos
da Comissão antes convocando os membros da
Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se
amanhã, dia vinte de outubro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo
Plenário, para “Promover o esclarecimento e qualificar o debate sobre os
possíveis impactos advindos da aprovação do PL nº 6.297/2005”. O inteiro
teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o
respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E,
para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos,
lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. |