Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 41/11 - dos Srs. João Maia e Mendonça Filho - (PL 1788/2011) - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Luciano Coutinho - Presidente do BNDES e Maílson da Nóbrega - ex-Ministro de Estado da Fazenda, para debater o PL nº 1.788, de 2011, referente à restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/11 - dos Srs. Miguel Corrêa e Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a Finalidade de debater a implantação e funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO) E DEP. ROMERO RODRIGUES (PSDB-PB).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/11 - dos Srs. Luis Tibé e Miguel Corrêa - que "requer que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, bem como os presidentes e/ou representantes do Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço - INESFA e do Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo - SINDINESFA para, em audiência pública, discutirem a situação do comércio de sucatas ferrosas no país".
APROVADO, COM A MODIFICAÇÃO DE QUE O CONVIDADO SEJA O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR OU REPRESENTANTE INDICADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.761/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 367/2009) - que "altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança". (Apensados: PL 7102/2010 (Apensado: PL 7767/2010) e PL 1275/2011)
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7767/2010, do PL 7102/2010, e do PL 1275/2011, apensados.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FÁTIMA PELAES (PMDB-AP), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.448/09 - do Sr. Sarney Filho - que "acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Valdivino de Oliveira, em 05/10/2011.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensado: PL 7820/2010)
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 7.820/2010, apensado.
O Deputado Otavio Leite apresentou voto em separado em 06/10/2011.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.403/09 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Otavio Leite, em 28/09/2011.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1442/2011, e do PL 1930/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1657/2011, apensado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. ELI CORREA FILHO (DEM-SP), DEP. FÁTIMA PELAES (PMDB-AP) E DEP. ANDRE MOURA (PSC-SE).
VISTA AO DEPUTADO WELLINGTON FAGUNDES.

PROJETO DE LEI Nº 900/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROMERO RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 1.282/11 - do Sr. Roberto Teixeira - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG) E DEP. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.686/11 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera os arts. 72 e 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos digitadores e dos operadores de telemarketing". (Apensado: PL 2187/2011)
RELATOR: Deputado CARLOS ROBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2187/2011, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.284/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.181/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAMILO COLA (PMDB-ES) E DEP. ARMANDO VERGÍLIO (PMN-GO).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARMANDO VERGÍLIO E MIGUEL CORRÊA.

PROJETO DE LEI Nº 7.859/10 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parauapebas, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado NATAN DONADON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.143/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.778/11 - do Sr. Guilherme Campos - que "dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos que tenham sido objeto de contrafação, crimes contra a marca, sonegação de tributos ou furto ou roubo".
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROMERO RODRIGUES (PSDB-PB), DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA REFAZER O PARECER.