CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2011


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 100/11 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer dispensa de convite ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil para que seja convidado o Comandante da Aeronáutica para a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de debater a violação dos direitos do povo Yanomami por conta de garimpo patrocinado por não-índios nas terras indígenas localizadas no estado de Roraima".
APROVADO, COM ADENDO DA AUTORA PARA SUBSTITUIR O COMANDANTE DA AERONÁUTICA PELO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 101/11 - do Sr. Raul Lima - que "solicita convidar o Sr. Joaci de Freitas Luz, Chefe Geral da Unidade Embrapa Roraima, para comparecer a esta Comissão, com vistas a debater com os membros deste colegiado acerca dos projetos daquela empresa para o estado de Roraima".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 60/11 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 4º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir os recursos para prevenção de desastres como transferências obrigatórias da União". (Apensado: PL 978/2011)
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 978/11, apensado, na forma do substitutivo.
APROVADO O PARECER.