Eleição:

Eleição para o cargo de 1º Vice-Presidente.

ELEITO 1º VICE-PRESIDENTE O DEPUTADO NILSON LEITÃO.

Relatórios:

RELATÓRIO Nº 2/11 - Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida. - (REQ 1/2011) - que "relatório de visita técnica às obras da Ferrovia norte-sul lotes 12, 13 e 14 (Palmas e Gurupi/TO)" .
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 173/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Lupi, a fim de se esclarecer denúncias de desvio de recursos em convênios do Ministério do Trabalho".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 183/11 - do Sr. Aureo - que "solicita o encaminhamento de pedido de informação à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 187/11 - do Sr. Edio Lopes - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para esclarecer pontos referentes a reprovação de Prestação de Contas Final com glosa total dos recursos da construção da rodoviária da sede do Município de Iracema, no Estado de Roraima".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 193/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage Sobrinho, a respeito de Auditoria Especial na área de transportes".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: ESTENDER A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A TODOS OS LOTES DA BR-101 EM PERNAMBUCO.

REQUERIMENTO Nº 194/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, a respeito de fiscalização realizada na área de transportes".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: ESTENDER A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A TODOS OS LOTES DA BR-101 EM PERNAMBUCO.

REQUERIMENTO Nº 195/11 - dos Srs. Moreira Mendes e Roberto Freire - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 196/11 - do Sr. Wellington Roberto - que "solicita ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União o envio de cópia integral do Processo nº 030.409.2008/4 e informações relativas a entidades do Sistema S".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 197/11 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU uma auditoria na aplicação dos recursos do Governo Federal repassados pelo BNDES ao Município de Americana/SP".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM VISITA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS DE AMERICANA, CAMPINAS E HORTOLÂNDIA COM PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA, DO TCU E DA SECRETARIA DA CFFC.

REQUERIMENTO Nº 198/11 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita auditoria do Tribunal de Contas da União no convênio firmado entre o Ministério do Esporte e o Sindicato Nacional das Associações de Futebol (Sindafebol) para o cadastramento dos torcedores das torcidas organizadas no País".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 201/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Damata Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Cledorvino Belini, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea, e José Luiz Gandini, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores - Abeiva, a fim de debaterem o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre alguns veículos importados comercializados no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 202/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "em aditamento ao Requerimento n° 180/2011, requer a presença do Diretor-Geral e do Diretor Administrativo do Hospital do Andaraí, Hospital de Ipanema, Hospital da Lagoa, Hospital dos Servidores e do Hospital Cardoso Fontes, ambos no Rio de Janeiro respectivamente, para participarem da audiência pública a ser agendada referentemente ao Requerimento 180/2011".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 203/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação econômica e financeira e a ocorrência de irregularidades na gestão financeira do SESEF - Serviço Social das Estradas de Ferro/PLANSFER - Plano de Saúde dos Ferroviários na gestão de junho de 2003 a novembro de 2008".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 204/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados os senhores JORGE FRAXE, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do Dnit Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 207/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "requerimento para que seja convidado o Sr. Secretário Executivo do Ministério da Justiça Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto e o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MJ Sr. Paulo Machado, Sub-Secretário de Assuntos Legislativos do MJ Dr. Gabriel de Carvalho de Sampaio e o Assessor Sr. Francisco Carvalheira Neto, os Srs. Consultores Jurídicos do Ministério da Justiça Dra. Tatiana Malta Vieira e Dr. Gilberto Yuji Shiraishi, e os Senhores da Comissão Nacional dos Representantes da Polícia Ferroviária Federal Sr. Antonio Francisco Leão de Decco e Sr. Eduardo Oliveira Coimbra, para em reunião de audiência pública, relatar sobre as alternativas encontradas para a implementação do dispositivo do § 8° do art. 29 da Lei n. 10.683 de 28/05/2003, incluído pela Lei n. 12.462 de 05/08/2011".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 209/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "requerimento para que seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Justiça Sr. José Eduardo Cardozo, Secretário Executivo do Ministério da Justiça Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, Secretário Geral da Consultoria da Advocacia Geral da União - AGU Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Sr. Duvanier Paiva Ferreira, Procurador Regional do Trabalho da 6ª Região - PE Dr. Aloízio Aldo Júnior, o Advogado Dr. Reginaldo Oliveira Silva e o Coordenador Nacional Sr. Antonio Francisco Leão de Decco da Comissão Nacional dos Representantes da Polícia Ferroviária Federal, para em reunião de audiência pública, relatar sobre as alternativas encontradas para a implementação do dispositivo do § 8° do art. 29 da Lei n. 10.683 de 28/05/2003, incluído pela Lei n. 12.462 de 05/08/2011".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 210/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a realização de Mesa Redonda, no Estado de Pernambuco, a fim de debater a ineficiência da prestação de serviços de telecomunicações móvel no Estado de Pernambuco".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 213/11 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "requer que seja convidado o Sr. João Dias Ferreira - soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, a fim de prestar depoimento sobre as denúncias de fraudes no âmbito do Programa Segundo Tempo, de responsabilidade do Ministério do Esporte".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 214/11 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "requer que seja convidado o Sr. Célio Soares Pereira, a fim de prestar depoimento sobre as denúncias de fraudes no âmbito do Programa Segundo Tempo, de responsabilidade do Ministério do Esporte".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/11 - do Sr. Nelson Padovani - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os contratos que estabelecem os serviços terceirizados nos aeroportos brasileiros, onde praticam preços bem acima do mercado".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "propõe que a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar irregularidades envolvendo o senhor Ricardo Teixeira, o Comitê Organizador Local - COL da Copa de 2014 e a Confederação Brasileira de Futebol - CBF".
RELATOR: Deputado SÉRGIO BRITO
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.