Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 74/11 - do Sr. Policarpo e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente do Banco do Brasil, Sr. Aldemir Bendine, para debater sobre a noticiada transferência de pelo menos um terço da Diretoria e cerca de 2 mil funcionários daquela instituição financeira de Brasília para São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 75/11 - do Sr. Cláudio Puty - que "requer que "seja encaminhado à Comissão Mista de Orçamento o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação à PLOA 2012 (PL nº 28/11-CN), conforme artigo 90 do Regimento Comum"".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.681/06 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 19/10/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011 e 28/09/2011

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 373/08 - do Sr. Paes Landim - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Parque Nacional Serra da Capivara".
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011 e 28/09/2011

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 500/09 - do Sr. Enio Bacci - que "acrescenta novo parágrafo 4º ao art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensado: PLP 58/2011)
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 500/09, do PLP nº 58/11, apensado, e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 19/10/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011 e 28/09/2011

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 549/09 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 611/2007) - que "acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATOR: Deputado LUCIO VIEIRA LIMA.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa, em 19/10/2011

PROJETO DE LEI Nº 3.615/00 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRE VARGAS.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 3.615/00; e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL nº 3.615/00.
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 24/08/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011 e 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 2.763/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011 e 28/09/2011

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.171/00 - do Senado Federal - Arlindo Porto - (PLS 557/2000) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema". (Apensados: PL 3211/2000, PL 3899/2000, PL 2099/1999 (Apensado: PL 7446/2002), PL 3167/2008 (Apensado: PL 3749/2008) e PL 6756/2010)
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.171/00 e dos PL's nºs 2.099/99, 3.211/00, 3.899/00, 7.446/02, 3.167/08, 3.749/08 e 6.756/10, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Audifax, em 19/10/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 29/06/2011, 10/08/2011, 24/08/2011 e 31/08/2011
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/08/2011, 14/09/2011 e 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 411/07 - do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PLS 415/2005) - que "estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas apresentadas na CFT.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino, em 19/10/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 10/08/2011, 24/08/2011 e 31/08/2011
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/08/2011, 14/09/2011 e 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 6.472/09 - do Poder Executivo - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC".
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 24/08/2011 e 31/08/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011 e 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 4.564/04 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (OF 1192/2004) - que "dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011 e 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 6.714/09 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 409/2009) - que "exclui da incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido o ganho de capital auferido por pessoa jurídica na alienação de bens registrados no ativo imobilizado".
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011 e 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 4.727/09 - do Senado Federal - Wellington Salgado Oliveira - (PLS 246/2008) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de João Monlevade, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 6.818/10 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 334/2005) - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que o valor do beneficio da prestação continuada recebido por um membro da família não será computado para efeito do cálculo da renda familiar na concessão do benefício a outro integrante da família".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 7.784/10 - do Poder Executivo - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Gratificações de Representação, Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devidas a militares e Gratificações de Representação pelo Exercício de Função, destinados ao Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator, em 19/10/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 1.323/11 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 337/2009) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa, bem como a colunas de destilação ou de retificação".
RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.

PROJETO DE LEI Nº 4.711/09 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 529/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Gurupi, no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PROJETO DE LEI Nº 880/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/07 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 1/07 apresentada na CFT.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do relator, Deputado José Guimarães, em 19/10/2011
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator, em 29/06/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 11/05/2011, 01/06/2011, 06/07/2011, 13/07/2011, 03/08/2011, 10/08/2011, 24/08/2011 e 31/08/2011
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/08/2011, 14/09/2011 e 28/09/2011
Não deliberado em virtude do início da ordem do dia do Plenário, em 25/05/2011
Não deliberado em virtude do início da ordem do dia no Plenário, em 08/06/2011
Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto, Jean Wyllys e Pauderney Avelino, em 15/06/2011.

PROJETO DE LEI Nº 5.938/01 - do Sr. João Herrmann Neto - que "reduz penalidade pela falta de apresentação de declaração do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não-entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências". (Apensados: PL 174/2003, PL 668/2003 (Apensados: PL 7389/2006 e PL 4453/2008 (Apensado: PL 7503/2010)), PL 51/2003 (Apensado: PL 1143/2003), PL 764/2003, PL 989/2003, PL 1085/2003, PL 2616/2003, PL 6185/2005, PL 2837/2008, PL 1374/2007 e PL 5398/2009)
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.938/01 e dos PL's nºs 51/03, 174/03, 668/03, 764/03, 989/03, 1.085/03, 1.143/03, 2.616/03, 6.185/05, 7.389/06, 1.374/07, 2.837/08, 4.453/08, 5.398/09 e 7.503/10, apensados.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 19/10/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Alfredo Kaefer, em 29/06/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 01/06/2011, 06/07/2011, 13/07/2011, 03/08/2011, 10/08/2011, 24/08/2011 e 31/08/2011
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/08/2011, 14/09/2011 e 28/09/2011
Não deliberado em virtude do início da ordem do dia no Plenário, em 08/06/2011
Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 15/06/2011.
O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame apresentou voto em separado em 16/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 1.048/07 - da Sra. Andreia Zito - que "dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 10/08/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Alfredo Kaefer, em 29/06/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 19/10/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 06/07/2011, 13/07/2011, 03/08/2011, 24/08/2011 e 31/08/2011
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/08/2011, 14/09/2011 e 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 1.322/07 - do Sr. Marcos Montes - que "torna isentas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - que incide sobre o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Celso Maldaner, em 29/06/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Pauderney Avelino e Antonio Carlos Mendes Thame, em 19/10/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 06/07/2011, 13/07/2011, 03/08/2011, 24/08/2011 e 31/08/2011
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/08/2011, 14/09/2011 e 28/09/2011
Vista conjunta aos Deputados José Humberto e Rodrigo Maia, em 10/08/2011.
Os Deputados José Humberto e José Humberto apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 5.395/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado RUI COSTA.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 19/10/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 17/08/2011, 24/08/2011 e 31/08/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011 e 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 1.204/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RUI COSTA.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Retirado de pauta, em 06/07/2011
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alfredo Kaefer, em 29/06/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 19/10/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Pauderney Avelino e Rui Palmeira, contra os votos dos Deputados Audifax, Pedro Eugênio e Ricardo Berzoini, em 06/04/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Vaz de Lima, em 27/04/2011
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator, em 13/04/2011 e 04/05/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 11/05/2011, 01/06/2011, 24/08/2011 e 31/08/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011 e 28/09/2011
Não deliberado em virtude do início da ordem do dia do Plenário, em 25/05/2011
Não deliberado em virtude do início da ordem do dia no Plenário, em 08/06/2011
Vista conjunta aos Deputados João Dado, Pepe Vargas, Rui Costa e Vaz de Lima, em 15/06/2011.

PROJETO DE LEI Nº 996/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CAPADR.

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa, em 19/10/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 24/08/2011 e 31/08/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011 e 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 4.340/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino, em 19/10/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 24/08/2011 e 31/08/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011 e 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 6.266/09 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre compensações orçamentárias e financeiras para a área de educação nos casos de renúncia fiscal associada a impostos e transferências na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa, em 19/10/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 24/08/2011 e 31/08/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011 e 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 5.696/09 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "torna obrigatória apresentação do Quadro de Sócios e Administradores para inscrição, suspensão ou baixa da pessoa jurídica domiciliada no exterior no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ". (Apensado: PL 6148/2009)
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.696/09, do PL nº 6.148/09, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.696/09 e do PL nº 6.148/09, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC.
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 31/08/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011 e 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 1.412/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas portadoras de deficiência e com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos". (Apensados: PL 1743/2003 e PL 4949/2005)
RELATOR: Deputado RUI COSTA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.412/03 e dos PL's nºs 1.743/03 e 4.949/05, apensados.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Audifax, em 19/10/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011 e 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 4.712/09 - do Sr. Renato Molling - que "altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com segurança nas deduções permitidas para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas".
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011 e 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 5.060/09 - do Sr. Renato Molling - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para garantir a isenção do IPI à categoria dos representantes comerciais autônomos". (Apensado: PL 5946/2009)
RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.060/09 e do PL nº 5.946/09, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, em 17/08/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 06/07/2011, 13/07/2011 e 03/08/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011 e 28/09/2011
Vista ao Deputado Rodrigo Maia, em 10/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 568/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "reduz a alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Audifax, em 19/10/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 2.470/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 4.003/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio (ALC) no município de Franca, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 4.163/08 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social, no caso de posse em cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital".
RELATOR: Deputado JÚNIOR COIMBRA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 19/10/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 10/08/2011, 17/08/2011 e 24/08/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 28/09/2011
O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame apresentou voto em separado em 05/10/2011.

PROJETO DE LEI Nº 219/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "modifica o art. 23 da Lei nº 6.830, de 1980 para permitir a arrematação com valor inferior ao dado pela avaliação ainda em primeiro leilão".
RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 28/09/2011

PROJETO DE LEI Nº 1.896/07 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Minas e Energia.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa, em 19/10/2011

PROJETO DE LEI Nº 5.376/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 4º, da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RUI COSTA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PROJETO DE LEI Nº 5.978/09 - do Sr. Walter Ihoshi - que "institui incentivo fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a renovação da frota de automóveis com mais de dez anos de fabricação".
RELATOR: Deputado JÚNIOR COIMBRA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Pepe Vargas e Rodrigo Maia, em 19/10/2011
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 14/05/2010.

PROJETO DE LEI Nº 6.316/09 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, desde que nos termos da Emenda Substitutiva proposta, e pela inadequação financeira e orçamentária dos Substitutivos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Emenda Substitutiva.

PROJETO DE LEI Nº 56/11 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre os saldos residuais dos contratos de operações de crédito celebrados pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas entidades vinculadas, com o extinto BNH - Banco Nacional de Habitação e com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela incompatibilidade financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Audifax, em 19/10/2011

PROJETO DE LEI Nº 426/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a informação ao contribuinte da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)".
RELATOR: Deputado JAIRO ATAÍDE.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Edmar Arruda, em 19/10/2011

PROJETO DE LEI Nº 1.037/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "institui forma especial de ressarcimento ou compensação financeira para os municípios que realizarem despesas durante as eleições e para a manutenção de órgãos integrantes da estrutura do Poder Judiciário".
RELATOR: Deputado AUDIFAX.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa, em 19/10/2011