CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8046, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" (REVOGA A LEI Nº 5.869, DE 1973)
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 06/10/2011


A -

Audiência Pública:


Estiveram presentes os seguintes convidados:

- Ministro TEORI ZAVASCHI, representando o Ministro Ari Pargendler, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (Req. 29; Req. 7); e

- LUÍS FERNANDO ALBUQUERQUE FARIAS, Advogado-Geral da União Substituto, representando a Advocacia-Geral da União (Req. 7 e 26).