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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
| A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
| 1 - |
REQUERIMENTO
Nº 188/11 - do Sr. Anthony Garotinho -
que "requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça, cópia integral do
procedimento administrativo que gerou o contrato nº 25/2007 celebrado
entre a União, representada pelo Ministério da Justiça, por intermédio da
Coordenação-Geral de Logística e Consórcio Integração PAN, representado
pela empresa MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA".
APROVADO. |
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| 2 - |
REQUERIMENTO
Nº 189/11 - do Sr. Anthony Garotinho -
que "requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça a cópia integral do
procedimento administrativo que gerou o contrato de compra e venda, que
tem como beneficiária a Superintendência Regional do Departamento de
Polícia Federal no Estado de São Paulo e em quais operações policiais a
aparelhagem ali descrita foi utilizada".
APROVADO. |
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| 3 - |
REQUERIMENTO
Nº 190/11 - do Sr. Anthony Garotinho -
que "requer que o Ministério da Fazenda envie as informações que digam
respeito a investigações e representações fiscais para fins penais, junto
da cópia integral dos respectivos processos".
APROVADO. |
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| 4 - |
REQUERIMENTO
Nº 191/11 - do Sr. Anthony Garotinho -
que "requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça a cópia integral do
procedimento administrativo que gerou o contrato de prestação de serviços
nº 07/47 - 3727, que tem como beneficiária a Secretaria Nacional de
Segurança Pública".
APROVADO. |
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| 5 - |
REQUERIMENTO
Nº 193/11 -
do Sr. Mendonça Filho - que "solicita informações ao
Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União,
Sr. Jorge Hage Sobrinho, a respeito de Auditoria Especial na área de
transportes".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. |
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| 6 - |
REQUERIMENTO
Nº 195/11 -
dos Srs. Moreira Mendes e Roberto Freire - que "requer
a realização de audiência pública para debater a regulação das atividades
de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. |
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| 7 - |
REQUERIMENTO
Nº 199/11 -
do Sr. Sérgio Brito - que "requer a realização do Fórum de
Debates sobre repasse de recursos públicos federais destinados a
municípios para .ações de defesa civil".
APROVADO. |
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| 8 - |
REQUERIMENTO
Nº 208/11 -
do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de visitas
técnicas para averiguar ações de prevenção e reparação de danos causados
por desastres naturais".
APROVADO.
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| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: |
| 9 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/08 - do
Sr. Dr. Pinotti - Pres. da Comissão de Fiscalização e Controle - que
"propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de
fiscalização sobre o Programa Saúde da Família (PSF)".
RELATOR:
Deputado ADEMIR CAMILO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e
arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL. |
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| 10 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/11 - do
Sr. Nelson Padovani - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e
Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os
contratos que estabelecem os serviços terceirizados nos aeroportos
brasileiros, onde praticam preços bem acima do mercado".
RELATOR:
Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. |
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| 11 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/11 - do
Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira
e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de
concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento
das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos,
o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das
empresas concessionárias".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Aberto Vista ao Deputado Edson
Santos, em 14/09/2011.
APROVADO O
RELATÓRIO PRÉVIO. |
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