CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 061-A, DE 2011, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O ART. 76 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (PRORROGA A VIGÊNCIA DA DRU ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015).
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 06/10/2011


A -

Audiência Pública:


Convidados:

  • Sr. FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS, Assessor Especial do Ministro da Saúde (em atendimento ao Requerimento nº 1, do Dep. Paulo Rubem Santiago); e

  • Sr. RODOLFO TORELLI, Secretário Executivo do CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e Diretor de Empregos e Salários do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (em atendimento ao Requerimento nº 2, dos Dep. Cláudio Cajado, Ronaldo Caiado e Onyx Lorenzoni).


    • B -

    Matéria Sobre a Mesa:

     

    (matéria incluída extrapauta, por acordo)
    1 -

    REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Odair Cunha - (PEC 61/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior".
    APROVADO, POR UNANIMIDADE.