Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Arnaldo Jordy e outros - que "requer manifestação de apoio à Ministra Eliana Camon, em face de suas declarações indicando a existência de Magistrados descompromissados com os objetivos da Justiça no Brasil".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que " Solicita audiência pública, com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, para relatar e debater as conclusões dos trabalhos da comissão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça designada para apresentar proposta de política de segurança institucional da magistratura".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar, examinar, discutir e apresentar proposta objetivando a reforma dos Códigos de Processo Civil, Penal, Defesa do Consumidor e Tributário".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Reunião de Debates sobre o Programa de Expansão Universitária, com participação das Entidades representativas do Norte de Minas, na cidade de Janaúba, Minas Gerais".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 153/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir os 'royalties de água', compensação por dano ambiental prevista no art. 20, § 1º da Constituição Federal, regulamentada pela Lei nº 8.001, de 1990".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 31/08/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 252/10 - da Associação Eduardo Banks - que "sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos artigos 10, 13, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 39, 47, 60, 62, 63 e 64, revogar os artigos 9º, 14 e 19 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 140/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para criar o Recurso de Reclamação no Código de Processo Civil - CPC, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, contra súmulas não vinculantes, acrescentando inciso e parágrafo ao art. 496 do CPC".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 31/08/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 173/09 - do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil - que "sugere Proposta de Emenda à Constituição para instituir salário-assistência às vítimas ou às famílias das vítimas, inseridas ou não na seguridade social, por um tempo providencial e necessário à sua recomposição sócio-econômica, por atos cometidos por agentes de forma dolosa ou culposa".
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.
VISTA À DEPUTADA MARINA SANTANNA.

SUGESTÃO Nº 206/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 29/06/2011.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 210/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre medidas protetivas ao jovem Advogado".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação da Sugestão n. 210, de 2010, na forma do projeto de lei apresentado.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 31/08/2011.
O Deputado Dr. Grilo apresentou voto em separado em 04/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 31/08/2011.
O Deputado Dr. Grilo apresentou voto em separado em 04/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 232/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema implantação dos Juizados Especiais da Família".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 10/11 - da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - que "sugere a realização do II Seminário "Escola sem Homofobia"".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO DR. GRILO.

SUGESTÃO Nº 239/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Empregados Domésticos, Direito ao Abono do PIS e Curso Técnico'".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 14/11 - da Associação Paulista do Ministério Público - que "sugere Projeto de Lei que acrescenta parágrafo 6º ao artigo 32 da Lei n. 9.394, de 2006, para incluir conteúdo referente ao direito do consumidor no currículo de ensino fundamental".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela rejeição da Sugestão n. 14/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 25/11 - do Núcleo Mineiro de Obesidade - que "sugere a realização do "Seminário Nacional de Combate à Obesidade"".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 26/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei com o objetivo de fixar regras para as ações previdenciárias"
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.