CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/10/2011


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 138/11 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir o papel da segurança privada no combate ao racismo".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 139/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a fim de debater a violação dos direitos do povo Yanomami por conta de garimpo patrocinado por não-índios nas terras indígenas localizadas no estado de Roraima".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 140/11 - dos Srs. Luiz Couto e Marina Santanna - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para tratar da ratificação do Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelo Estado Brasileiro".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 141/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos temos regimentais, a realização de audiência pública para discutir como as decisões e disputas judiciais afetam a liberdade de expressão, especialmente dos comunicadores que atuam nas novas mídias e na internet".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 142/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos temos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a situação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais no mundo".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.323/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 759/11 - do Sr. Padre Ton - que "acrescenta o inciso X e XI no art. 1º da Lei nº 8.313 de 1991".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.408/11 - do Sr. Padre Ton - que "altera os arts. 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro". (Apensado: PL 1879/2011)
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1879/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.