|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/10/2011
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 73/11 - do Sr. Aureo - que "requer sejam convidados a doutora Lígia
Bahia (vice-presidente da Associação Brasileira da Saúde Coletiva -
ABRASCO), o Sr. Mário Scheffer (Departamento de Medicina Preventiva -
Faculdade de Medicina da USP), o Sr. Mauricio Ceschin (Diretor-Presidente
da ANS), o Sr. Leandro Reis Tavares (Diretor de Normas e Habilitação de
Operadoras - ANS), o Sr. Eduardo Sales (Diretor de Fiscalização - ANS), o
Sr. Dagoberto José Steinmeyer Lima (representante da Associação Brasileira
de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o representante da FENASEG, o
representante das operadoras de plano de saúde: Amil; Bradesco Seguro
Saúde; Golden Cross; Sulamérica Seguro Saúde; e Unimed, o representante do
IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o representante do
PROCON/SP, o representante do PROCON/RJ, o representante do Ministério
Público Federal, para prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do
tratamento dos dependentes químicos por parte dos planos de saúde".
|
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 75/11 - do Sr. Gean Loureiro - que "requer a realização de
Audiência Pública para o debate sobre o Projeto de Lei n° 720, de 2011,
que dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da
tarifa de energia elétrica". |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 76/11 - do Sr. Walter Ihoshi - que "requer a realização de uma
audiência pública para tratar "Do decreto 7.567 de 15 de setembro de 2011,
que aumenta o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), de carros
importados". |
4 - |
REQUERIMENTO
Nº 78/11 - do Sr. José Carlos Araújo - (PL 7137/2002) - que " Requer
seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de
Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento nº 72, de
2011, o Sr. Luiz Otávio Vieira de Souza, Diretor do Grupo Multiplan, para
também discutir o tema objeto Projeto de Lei nº 7.137, de 2002".
|
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.688/11 - do Sr. Antônio
Roberto - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor,
tipificar a conduta de produzir, a importar e comercializar brinquedos sem
observar os imperativos de segurança estabelecidos pela autoridade
competente". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.383/01 - do Sr. Abelardo
Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos
das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se
compõe o produto". (Apensado: PL 5398/2001) |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.995/09 - do Sr. Antonio
Bulhões - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de
Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao
consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento
deles, dentro do estabelecimento comercial". (Apensados: PL 7194/2010, PL
230/2011, PL 625/2011 e PL 1845/2011) |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 376/11 - da Sra. Nilda Gondim
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de
calibrador de pneus". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 465/11 - do Sr. Roberto Britto
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em
chamadas roaming ao longo de estradas federais". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 641/11 - do Sr. Geraldo
Resende - que "altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe
inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a
diária de 24 horas, e dá outras providências". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 720/11 - do Sr. Weliton Prado
- que "dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da
tarifa de energia elétrica e dá outras providências". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.150/11 - da Sra. Nilda
Gondim - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e
Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.182/11 - do Sr. Marcelo
Matos - que "regulamenta a venda de bilhetes para apresentações artísticas
e jogos de futebol". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.512/11 - da Sra. Eliane
Rolim - que "dispõe sobre o lançamento de modelos de veículos automotores
produzidos por montadoras e fabricantes instalados no País". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.623/11 - do Sr. Miriquinho
Batista - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de
validade dos produtos ou serviços colocados em promoção". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.807/11 - do Sr. Francisco
Araújo - que "acrescenta parágrafo ao art. 51 da Lei n.º 8.078, de 11 de
setembro de 1990, para permitir ao julgador declarar, de ofício, a
nulidade das cláusulas abusivas". |