Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 65/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.455 de 2008".
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011 e 28/09/2011
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 66/11 - do Sr. Pedro Eugênio - que "requer a realização de Seminário para debater o Projeto de Lei nº 6.722/10, que 'Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura'".
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 28/09/2011
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO A CIDADE DE BELÉM, NO ESTADO DO PARÁ, PARA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE O MESMO TEMA.

REQUERIMENTO Nº 68/11 - do Sr. João Dado - (PL 1992/2007) - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Seguridade Social e Família, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais".
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 28/09/2011
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 69/11 - do Sr. Marcus Pestana e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir as medidas recentes adotadas pelo Governo para o enfrentamento da crise internacional e para sustar o processo de desindustrialização do País".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO COMO CONVIDADO O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SR. ALEXANDRE TOMBINI. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO.

REQUERIMENTO Nº 70/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar sobre restos a pagar e acerca da situação dos convênios para a realização de obras públicas".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 72/11 - do Sr. Júlio Cesar - que "solicita ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações sobre repasses aos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO)".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.579/10 - do Poder Executivo - (MSC 395/2010) - que "cria cargos na Carreira de Diplomata, altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, transforma cargos de Assistente de Chancelaria e cria cargos de Oficial de Chancelaria".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.579/10, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa púbicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 28/09/2011
DESIGNADO RELATOR-SUBSTITUTO, DEP. RUI COSTA.
PARECER DO RELATOR-SUBSTITUTO, DEP. RUI COSTA, PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PL Nº 7.579/10, E PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA EMENDA DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.