Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 167/11 - dos Srs. Vanderlei Macris e Duarte Nogueira - que "requer que seja realizada Audiência Pública com a presença do Sr. João José dos Santos, Superintendente do DNIT no Estado de Santa Catarina, para expor acerca de notícias veiculadas na imprensa nacional sobre seu envolvimento em negociações de contratos para obras rodoviárias, em execução ou a serem executadas, no Estado de Santa Catarina, no bojo do descontrole da execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes".
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REQUERIMENTO Nº 172/11 - do Sr. Jorge Boeira - que "solicita seja realizada audiência Pública com a presença do senhor João José dos Santos, Superintendente do DNIT em Santa Catarina, para prestar esclarecimentos sobre denúncias publicadas na revista Isto É".
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REQUERIMENTO Nº 173/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Lupi, a fim de se esclarecer denúncias de desvio de recursos em convênios do Ministério do Trabalho".
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REQUERIMENTO Nº 183/11 - do Sr. Aureo - que "solicita o encaminhamento de pedido de informação à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC".
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REQUERIMENTO Nº 187/11 - do Sr. Edio Lopes - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para esclarecer pontos referentes a reprovação de Prestação de Contas Final com glosa total dos recursos da construção da rodoviária da sede do Município de Iracema, no Estado de Roraima".
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REQUERIMENTO Nº 188/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça, cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato nº 25/2007 celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Coordenação-Geral de Logística e Consórcio Integração PAN, representado pela empresa MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA".
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REQUERIMENTO Nº 189/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça a cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato de compra e venda, que tem como beneficiária a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado de São Paulo e em quais operações policiais a aparelhagem ali descrita foi utilizada".
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REQUERIMENTO Nº 190/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer que o Ministério da Fazenda envie as informações que digam respeito a investigações e representações fiscais para fins penais, junto da cópia integral dos respectivos processos".
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REQUERIMENTO Nº 191/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça a cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato de prestação de serviços nº 07/47 - 3727, que tem como beneficiária a Secretaria Nacional de Segurança Pública".
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REQUERIMENTO Nº 193/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage Sobrinho, a respeito de Auditoria Especial na área de transportes".
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REQUERIMENTO Nº 194/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, a respeito de fiscalização realizada na área de transportes".
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REQUERIMENTO Nº 195/11 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado".
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REQUERIMENTO Nº 196/11 - do Sr. Wellington Roberto - que "solicita ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União o envio de cópia integral do Processo nº 030.409.2008/4 e informações relativas a entidades do Sistema S".
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REQUERIMENTO Nº 197/11 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU uma auditoria na aplicação dos recursos do Governo Federal repassados pelo BNDES ao Município de Americana/SP".
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REQUERIMENTO Nº 198/11 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita auditoria do Tribunal de Contas da União no convênio firmado entre o Ministério do Esporte e o Sindicato Nacional das Associações de Futebol (Sindafebol) para o cadastramento dos torcedores das torcidas organizadas no País".
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REQUERIMENTO Nº 199/11 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer a realização do Fórum de Debates sobre repasse de recursos públicos federais destinados a municípios para .ações de defesa civil".
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REQUERIMENTO Nº 200/11 - dos Srs. Carlos Magno e Esperidião Amin - que "requer sejam convidados o Diretor da Dígitro, Sr. Geraldo Augusto Xavier Faraco, a fim de prestar esclarecimentos sobre o assim designado caso Dígitro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 201/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Damata Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Cledorvino Belini, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea, e José Luiz Gandini, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores - Abeiva, a fim de debaterem o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre alguns veículos importados comercializados no Brasil".
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REQUERIMENTO Nº 202/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "em aditamento ao Requerimento n° 180/2011, requer a presença do Diretor-Geral e do Diretor Administrativo do Hospital do Andaraí, Hospital de Ipanema, Hospital da Lagoa, Hospital dos Servidores e do Hospital Cardoso Fontes, ambos no Rio de Janeiro respectivamente, para participarem da audiência pública a ser agendada referentemente ao Requerimento 180/2011".
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REQUERIMENTO Nº 203/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação econômica e financeira e a ocorrência de irregularidades na gestão financeira do SESEF - Serviço Social das Estradas de Ferro/PLANSFER - Plano de Saúde dos Ferroviários na gestão de junho de 2003 a novembro de 2008".
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REQUERIMENTO Nº 204/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados os senhores JORGE FRAXE, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do Dnit Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público".
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REQUERIMENTO Nº 205/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Pimentel, para prestar esclarecimentos sobre o aumento na alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI para carros importados".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA CFFC E CDEIC.

REQUERIMENTO Nº 206/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre o aumento na alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI para carros importados".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA CFFC E CDEIC.

REQUERIMENTO Nº 207/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "requerimento para que seja convidado o Sr. Secretário Executivo do Ministério da Justiça Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto e o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MJ Sr. Paulo Machado, Sub-Secretário de Assuntos Legislativos do MJ Dr. Gabriel de Carvalho de Sampaio e o Assessor Sr. Francisco Carvalheira Neto, os Srs. Consultores Jurídicos do Ministério da Justiça Dra. Tatiana Malta Vieira e Dr. Gilberto Yuji Shiraishi, e os Senhores da Comissão Nacional dos Representantes da Polícia Ferroviária Federal Sr. Antonio Francisco Leão de Decco e Sr. Eduardo Oliveira Coimbra, para em reunião de audiência pública, relatar sobre as alternativas encontradas para a implementação do dispositivo do § 8° do art. 29 da Lei n. 10.683 de 28/05/2003, incluído pela Lei n. 12.462 de 05/08/2011".
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REQUERIMENTO Nº 208/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de visitas técnicas para averiguar ações de prevenção e reparação de danos causados por desastres naturais".
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/08 - do Sr. Dr. Pinotti - Pres. da Comissão de Fiscalização e Controle - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Saúde da Família (PSF)".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
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PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/11 - do Sr. Nelson Padovani - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os contratos que estabelecem os serviços terceirizados nos aeroportos brasileiros, onde praticam preços bem acima do mercado".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
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PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Aberto Vista ao Deputado Edson Santos, em 14/09/2011.
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