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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/10/2011
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SUBCOMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE NO MERCADO NACIONAL INCLUINDO: A FIXAÇÃO DE PREÇO JUSTO PARA OS PRODUTORES; O COMBATE AOS CARTÉIS NA PRODUÇÃO DOS INSUMOS LÁCTEOS; O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUBSIDIADOS; E A REDEFINIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE LEITE IN NATURA. |
| A - |
Reunião Deliberativa: |
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Aprovada
a data de 18 de outubro de 2011 para a realização da Audiência Pública conjunta
com a Subcomissão Especial com a finalidade de discutir as questões acerca da
Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias
Renováveis;
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Aprovada
a alternância dos membros na composição dos integrantes das missões oficiais da
Subcomissão do Leite;
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Aprovado
o encaminhamento, pela Subcomissão do Leite, de ofícios aos ministros da Fazenda
e das Comunicações, para solicitação de informações sobre a aplicação dos
recursos do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST;
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Aprovado
o encaminhamento, pela Subcomissão do Leite, de ofícios ao ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, expressando a preocupação com a importação de
lácteos da Argentina, do Uruguai e do Chile, e sobre a necessidade de uma
solução urgente.