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REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
(Requerimento nº 104/11 dos Deputados Amauri Teixeira
e Domingos Dutra)
Tema:
"Tratar de questões relacionadas a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239, que diz respeito ao Decreto 4.887/2003, o qual assegurou conquistas importantes para as comunidades quilombolas".
Convidados:
DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA
Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara (Comunidades Indígenas e Minorias) do Ministério Público Federal
VALMIR SANTOS
Presidente do Conselho Quilombola da Bahia
ONIR ARAÚJO
Advogado do Movimento Negro Unificado e da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas
LINDINALVA DE PAULA PINTO
Representante da Comissão da Igualdade Racial da Assembléia Legislativa da Bahia
CELSO LISBOA DE LACERDA
Presidente do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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