Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 82/11 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer, nos termos do art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvido o Plenário esta Comissão participe da promoção do Seminário sobre "INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA DA AMÉRICA DO SUL", com a presença conjunta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, das Comissões correspondentes do Senado Federal; e do Sindicato Interestadual das Indústrias de Energia Elétrica (SINERGIA)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 83/11 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer a aprovação da missão oficial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com a participação de Deputados membros da Comissão, a fim de participar de reuniões na 66ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a realizarem-se de 10 a 14 de outubro de 2011, na cidade de Nova York, nos Estados Unidos da América".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 84/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer, nos termos do artigo 29 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão aprove a realização de reuniões da Subcomissão Especial de Proteção às Fronteiras".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 85/11 - do Sr. Vitor Paulo - que "requer autorização para criação de uma delegação de três parlamentares para representar a CREDN na V Conferência Itália-América Latina e visita ao Ministério Francês das Relações Exteriores e Européias e Embaixada do Brasil na França"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 86/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requeiro, nos termos do § 1º do Artigo 48 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que seja realizada Audiência Reservada com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para tratar sobre a possibilidade da imediata suspensão de repasse dos recursos do BNDES para construção de estrada na Bolívia"
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 573/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979". (Apensado: PL 1124/2011)
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 573/11 e do PL nº 1.124/11, apensado.
Vista conjunta aos Deputados George Hilton e Ivan Valente, em 17/08/2011.
O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 23/08/2011.
Encerrada a discussão. Aprovado o requerimento de adiamento de votação, por cinco sessões, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia, em 24/08/2011.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. VITOR PAULO (PRB-RJ).
PARECER DO RELATOR, DEP. VITOR PAULO (PRB-RJ), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO PL 1124/2011, APENSADO.
APROVADO O PARECER DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.484/09 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a prestação de fiança administrativa por condutores ou proprietários de veículos licenciados no exterior que cometerem infração de trânsito".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 14/09/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.526/10 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.