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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA
AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
54ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/9/2011
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 92/11 - do Sr. Raul Lima - que "solicita indicação de membros desta
Comissão para viajar à Venezuela, com vistas a averiguar a situação de
estudantes brasileiros de medicina naquele país". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 758/11 - do Sr. Padre Ton -
que "altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de
Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para incluir as
matérias primas de origem animal e os bens finais de informática entre as
mercadorias beneficiadas pelo regime especial e institui benefícios
fiscais relativos às contribuições para o Pis/Pasep, Cofins, Imposto de
Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IP)".
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