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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 28/09/2011
LOCAL: Anexo II, Plenário 11 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 67/11 - do Sr. Francisco Escórcio - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão ampla sobre o colapso total da ligação entre sul e norte do País em virtude dos grandes empreendimentos (Suzano Celulose, Aciaria de Açailândia, Hidrelétrica de Estreito, Shopping Imperial em Imperatriz na região tocantina, sobremaneira na capital do pólo de desenvolvimento, Imperatriz/MA". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 73/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "solicita à Comissão de Viação e Transportes - CVT que envie indicação a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para que determine a imediata suspensão da cobrança de R$ 20,00, pela empresa TAM, referente ao uso do "Assento Conforto", que são as poltronas localizadas nas portas de segurança, e socilita também audiência pública com a presença da ANAC". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 78/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Viação e Transportes, para tratar sobre a agilização aduaneira para o transporte internacional". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 79/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de reunião técnica da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis para debater o tema "A Hidrovia e o Redesenho Espacial da Atividade Econômica", na forma que especifica". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 80/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir as conclusões obtidas pela ANTT no que se refere ao novo marco regulatório do setor ferroviário". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 81/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o Plano de Outorga concebido no âmbito do Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 85/11 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para promover o esclarecimento e qualificar o debate sobre o PL nº 5.017/09 e o PL nº 23/11". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 86/11 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer o atendimento ao pleito da Bancada de Rondônia, objetivando a utilização de recursos destinados à construção de ponte na BR 425, no referido estado, para atender à execução de obras de travessia urbana na BR 364 no município de Ariquemes, no estado de Rondônia". |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 87/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados o Presidente da TWB S.A - Construção Naval, Serviços e Transportes Marítimos, Reinaldo Pinto dos Santos, o Diretor-Executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA, Eduardo Harold Mesquita Pessoa, e a Presidente da Associação Comercial do Município de Vera Cruz, Lenise Ferreira Andrade, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre os termos do contrato e os serviços de ferry boat objeto de concessão no trecho entre Salvador-Ilha de Itaparica-Salvador, no Estado da Bahia". |
B - |
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do
Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26
de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.971/06 - do Sr. Maurício
Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre
estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em
diligência". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 270/07 - do Sr. Jilmar Tatto -
que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes
e Recreio". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.006/10 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos
brasileiros de embarcação que utilizem combustível com mais de mil partes
por milhão de enxofre". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.998/10 - do Sr. Homero
Pereira - que "denomina "Francisco Ferreira Mendes" o trecho da rodovia
BR-364 entre os Municípios de Diamantino e Campo Novo dos Parecis, no
Estado do Mato Grosso". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 746/11 - do Sr. Felipe Bornier
- que "modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para
permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a
diferenciação de tarifa". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 769/11 - do Sr. Laercio
Oliveira - que "denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km
16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe".
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17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.341/11 - do Sr. Valdemar
Costa Neto - que "o inciso VI do art. 252 e o art. 267 da Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com
a seguinte redação". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.346/11 - do Sr. Lucio Vieira
Lima - que "dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e
dá outras providências". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.526/11 - do Sr. Manato - que
"acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.560/11 - do Sr. Jesus
Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.740/11 - do Sr. Carlinhos
Almeida - que "denomina "Marginal Petrobras Norte" a pista marginal da
Rodovia Presidente Dutra, entre os quilômetros 146 e 143, sentido norte
(Rio de Janeiro), no Estado de São Paulo". |