Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 89/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer informações ao Exmo. Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo Sr. Antonio Ferreira Pinto".
APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA QUE O REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 85/11 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça".
RETIRADO DE PAUTA FACE À AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.663/10 - do Sr. Osmar Terra - que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências". (Apensados: PLs 7.665/10 (Apensados: PLs 888/11 (Apensado: PL 1.144/11 (Apensados: PLs 1.905/11 e 1.931/11)) e 1.575/11))
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pela aprovação deste, com adoção das emendas da CSSF, e pela rejeição dos PLs nºs 7.665/10, 888/11, 1.575/11, 1.144/11, 1.905/11, 1.931/11, apensados.
RETIRADO DE PAUTA MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.843/11 - do Sr. João Campos - que "acrescenta § 4º ao art. 304, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo a autoridade policial apreciar a existência de causas excludentes de antijuridicidade, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alessandro Molon, em 14/9/11.
RETIRADO DE PAUTA FACE À AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.017/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "inclui um Capítulo V-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar". (Apensados: PLs 5.570/05 Apensados: PLs 7.453/06, 1.702/07 e 4.682/09), 6.545/06, 6.994/06 e 1.022/07 (Apensado: PL 1.453/11))
RELATOR: Deputado OTONIEL LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2011, apresentadas na CSPCCO, e dos PLs 5.570/05, 6.545/06, 6.994/06, 1.022/07, 7.453/06, 1.702/07, 4.682/09 e 1.453/11, apensados, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.618/05 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências". (Apensados: PLs 7.456/06 e 7.741/10)
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 7.456/06 e 7.741/10, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Ronaldo Fonseca, em 10/08/2011.
O Deputado Ronaldo Fonseca apresentou voto em separado em 17/8/11.
RETIRADO DE PAUTA FACE À AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.901/08 - da Sra. Sueli Vidigal - que "dispõe sobre os horários de funcionamento das delegacias de Polícia especializadas em atendimento à mulher".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA FACE À AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.908/10 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor".
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E DELEGADO PROTÓGENES.

PROJETO DE LEI Nº 7.317/10 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Campos, em 3/8/11.
O Deputado Alexandre Leite apresentou voto em separado em 2/8/11.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 964/11 - do Sr. Edinho Araújo - que "destina ao Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD) percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal". (Apensado: PL 1.576/11)
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.576/11, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA FACE À AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 977/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS MARLLOS SAMPAIO E PASTOR EURICO.

PROJETO DE LEI Nº 1.060/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Carlos Alberto e Jair Bolsonaro, em 14/9/11.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.249/11 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre alimentação especial do preso".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA FACE À AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.360/11 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública". (Apensado: PL 1.557/11)
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1.557/11, apensado.
RETIRADO DE PAUTA MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR.