CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/09/2011


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 136/11 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer que sejam chamadas para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, as autoridades do Estado do Pará, sobre os fatos ocorridos na colônia prisional Heleno Fragoso, envolvendo as adolescentes vítimas de abuso sexual, no município de Santa Isabel, no Pará".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 137/11 - da Sra. Flávia Morais e outros - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a situação do transporte público na Região Metropolitana de Brasília, incluindo a Região do Entorno".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 125/11 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239/2004, ingressada pelo Partido Democratas - DEM no Supremo Tribunal Federal (STF), propondo a impugnação à validade do Decreto nº 4887/2003, que regulamentou o procedimento para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos de que trata o artigo nº 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 126/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre o novo marco legal que possa assegurar os direitos humanos de crianças e adolescentes em locais de execução das grandes obras".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 127/11 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de Seminário "Famílias pela Igualdade", no dia 29/09/2011, sobre os temas "famílias alternativas" e "casamento civil entre homoafetivos"".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 128/11 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de Audiência Pública no dia 15/11/2011 para discutir o racismo na sociedade brasileira, o conceito de faxina étnica e o impacto decorrente dos grandes eventos esportivos nas populações negras e pobres".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 129/11 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de Audiência Pública intitulada "Que polícia queremos?" para debater segurança e ordem públicas no contexto das discussões sobre a PEC 300/2008".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 130/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de Audiência Pública para lançamento de documentário da TV Câmara sobre a vida de um dos maiores ativistas do movimento negro no Brasil, Abdias Nascimento".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 131/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de Seminário para tratar sobre o tema: "Alternativas para os egressos do sistema prisional e penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo"".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 132/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Moção em Defesa dos direitos humanos na Birmânia e pela criação de uma Comissão de Inquérito da ONU para avaliar a situação naquele país".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 133/11 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no I Seminário Latino-Americano de Geografia e Gênero: Espaço, Gênero e Poder, que acontecerá no período de 8 a 11 de novembro de 2011, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 134/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência ao Estado do Pará, com o objetivo de avaliar e colher maiores informações sobre denúncia envolvendo uma adolescente de 14 anos, mantida por quatro dias na unidade prisional Colônia Agrícola Heleno Fragoso no Estado do Pará e ainda sobre ameaças de morte contra religiosos naquele estado, por denunciarem o tráfico de exploração sexual de crianças e adolescentes".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 135/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Seminário para debater denúncia de ameaças contra militantes de Direitos Humanos por grupos de extermínio no Estado Goiás, no dia 26 de setembro de 2011, às 15h".
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.323/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

15 -

PROJETO DE LEI Nº 733/11 - do Sr. Marcelo Aguiar e outros - que "disciplina o inciso III do art. 19 e o caput do art. 226 da Constituição Federal, que tratam da vedação ao Poder Público de criar distinções e preferências entre brasileiros e da especial proteção do Estado à família".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 759/11 - do Sr. Padre Ton - que "acrescenta o inciso X e XI no art. 1º da Lei nº 8.313 de 1991".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 803/11 - do Sr. Nelson Pellegrino e outros - que "dispõe sobre modificação de registro civil de afrodescendente".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO JORDY E DOMINGOS DUTRA.