Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TVR Nº 2.622/11 - do Poder Executivo - (MSC 736/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Piquaraçá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Monte Santo, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.626/11 - do Poder Executivo - (MSC 736/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jornal Rio Bonito Ltda., originariamente outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 1.087/06 - do Poder Executivo - (MSC 643/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664, de 26 de Dezembro de 2005, que renova, a partir de 13 de Junho de 2001, a permissão outorgada à SAC - SISTEMA ARARENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araras, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.853/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 25, de 12 de fevereiro de 2009, que autoriza a Associação Cultural Jardim Represa executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bernando do Campo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.572/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.013, de 16 de dezembro de 2009, que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Baião , PA"
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.610/11 - do Poder Executivo - (MSC 726/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de agosto de 2010, que outorga concessão à Mar e Céu Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.651/11 - do Poder Executivo - (MSC 747/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida, originariamente outorgada à Rádio Aparecida Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Aparecida, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.661/11 - do Poder Executivo - (MSC 747/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 9 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à - Rádio Federal Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.676/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Clube de Itararé Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Itararé, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.701/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Lins Rádio Clube Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Lins, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.790/11 - do Poder Executivo - (MSC 740/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 873, de 29 de outubro de 2009, que outorga autorização à Associação Beneficente Cultural e Comunitária Viva Mosqueiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.827/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 685, de 6 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Municipal Organizada de Barão do Monte Alto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barão do Monte Alto, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.883/11 - do Poder Executivo - (MSC 751/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 192, de 24 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Lite FM Ltda., originariamente Rádio Antena Um Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.902/11 - do Poder Executivo - (MSC 751/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 366, de 19 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.912/11 - do Poder Executivo - (MSC 751/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 464, de 20 de maio de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Hit Parade Ltda., originariamente outorgada à CONARA - Companhia Nacional de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Parati, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.920/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 174, de 24 de março de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Subaé Ltda., originariamente outorgada à Rádio Subaé de Frequência Modulada Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Feira de Santana, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.924/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 194, de 24 de março de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Cidade de Itu Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itu, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.938/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 490, de 31 de maio de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina, para explorar, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Joinville, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.231/99 - do Sr. José Carlos Elias - que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado". (Apensados: PL 4426/2001 (Apensados: PL 1264/2003 e PL 7439/2010) e PL 2842/2003)
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4426/2001, do PL 2842/2003, do PL 1264/2003, e do PL 7439/2010, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.400/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "dispõe sobre o serviço de telefonia e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CCTCI.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 6.809/10 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 2º do art. 213 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 401/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 768/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção aos direitos do consumidor e dá outras providências, para facilitar a localização de anunciante de bens e serviços".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 845/11 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas estações rádio-base de celulares".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.269/11 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a homologação junto à Anatel dos contratos firmados entre operadoras de telecomunicações e empresas terceirizadas".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.