CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/09/2011

SUBCOMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE NO MERCADO NACIONAL INCLUINDO: A FIXAÇÃO DE PREÇO JUSTO PARA OS PRODUTORES; O COMBATE AOS CARTÉIS NA PRODUÇÃO DOS INSUMOS LÁCTEOS; O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUBSIDIADOS; E A REDEFINIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE LEITE IN NATURA.



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Resultado:

·         Aprovada a criação de endereço eletrônico, logomarca e de colher sugestões para a estruturação da Subcomissão e apresentá-las ao Presidente da Câmara dos Deputados, calculando-se antes o que significaria tal estruturação em adicional ao gasto previsto para os trabalhos da Subcomissão.

·         Aprovadas as novas datas dos Encontros da Subcomissão previstos no Plano de Trabalho: 03/10/2011- Rio de Janeiro, 20/10/2011 - Ji-Paraná, 24/10/2011 - Chapecó, mantendo-se indefinida a nova data para o Encontro de São Paulo.

·         Aprovada a elaboração de Requerimento à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para Audiência conjunta da Subcomissão do Leite com a Subcomissão Especial com a finalidade de discutir as questões acerca da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis – Subagrif -, data indicativa: 19 de outubro, com convite aos Senhores Ministros: da Fazenda; do Desenvolvimento Agrário; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Deverão constar da lista de convidados representantes dos trabalhadores rurais e dos segmentos produtivos de lácteos. O foco da Audiência Pública será o segmento produtivo de leite e derivados em um plano nacional para a assistência técnica e a extensão rural.

·         Aprovado prazo de terça-feira para que a Presidência possa processar as solicitações dos Membros e chegar ao número de participantes da Missão à França, prevista para o período entre 31/10/11 e 07/11/11.

·         Aprovada a ação da Subcomissão para que sejam instituídas datas constituindo-se uma agenda do Leite, de modo a promover discussões e debates sobre o setor, assim como prestação de contas das políticas públicas, nos âmbitos estaduais e nacional. Tais datas devem ser inauguradas no primeiro semestre de 2012.