Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 78/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "requer, nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 1.801/2011, item 15 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 77/11 - do Sr. José Otávio Germano - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; do Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf; do Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva; do Presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), José Cláudio Cardoso; e do Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, para discussão sobre o vencimento das concessões para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIMÃO SESSIM. ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE SE INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS O PRESIDENTE DA ABRACE, SR. PAULO PEDROSA .

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.700/09 - do Sr. Odair Cunha - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.176, de 08 de fevereiro de 1991, que "Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.275/03 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras". (Apensados: PL 2594/2003 e PL 413/2003 (Apensados: PL 1452/2003 e PL 1850/2007))
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1452/2003, do PL 1850/2007, do PL 413/2003, e do PL 2594/2003, apensados.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CASA.

PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CASA.

PROJETO DE LEI Nº 204/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências."" (Apensados: PL 1091/2007, PL 2811/2008 e PL 5587/2009)
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1091/2007, do PL 2811/2008 e do PL 5587/2009, apensados.
Vista ao Deputado Onofre Santo Agostini, em 24/08/2011.
O Deputado Onofre Santo Agostini apresentou voto em separado em 31/08/2011.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CASA.

PROJETO DE LEI Nº 522/07 - do Sr. Beto Faro - que "altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002, com o propósito de definir a parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), destinada a projetos ambientais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CASA.

PROJETO DE LEI Nº 1.486/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Padre João, em 10/08/2011.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CASA.

PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BERINHO BANTIM.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 4 da CDEIC.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Luiz Fernando Machado, em 14/09/2011.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CASA.

PROJETO DE LEI Nº 2.643/07 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis". (Apensado: PL 4997/2009)
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4997/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CASA.

PROJETO DE LEI Nº 5.438/09 - do Sr. Paulo Rattes - que "dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências". (Apensados: PL 6595/2009 (Apensado: PL 7145/2010), PL 7068/2010 e PL 7125/2010)
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6595/2009, do PL 7125/2010, e do PL 7145/2010, apensados, e pela aprovação do PL 7068/2010, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CASA.

PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CASA.

PROJETO DE LEI Nº 7.737/10 - do Sr. Betinho Rosado - que "estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CASA.

PROJETO DE LEI Nº 744/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear"
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Padre João, em 14/09/2011.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CASA.

PROJETO DE LEI Nº 866/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CASA.

PROJETO DE LEI Nº 1.801/11 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.