CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/09/2011


A -

Votação das indicações para o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública.

  • Indicados ao Prêmio:

    Categoria Sociedade Civil:
    - Associação Contas Abertas, indicado pelo Deputado Moreira Mendes e pelo Líder do PPS, Dep. Rubens Bueno.
    ELEITA A ASSOCIAÇÃO CONTAS ABERTAS

    Categoria Governamental:
    - José Gomes de Melo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, indicado pelo Deputado Moreira Mendes e pelo Líder do PPS, Deputado Rubens Bueno;

    - José Richa, ex-senador e ex-governador do Paraná, indicado pelo Deputado Fernando Francischini e o Presidente da CFFC, Deputado Sérgio Brito;

    - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, indicado pelo Líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves.
    ELEITO O EX- SENADOR E EX-GOVERNADOR JOSÉ RICHA


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 167/11 - dos Srs. Vanderlei Macris e Duarte Nogueira - que "requer que seja realizada Audiência Pública com a presença do Sr. João José dos Santos, Superintendente do DNIT no Estado de Santa Catarina, para expor acerca de notícias veiculadas na imprensa nacional sobre seu envolvimento em negociações de contratos para obras rodoviárias, em execução ou a serem executadas, no Estado de Santa Catarina, no bojo do descontrole da execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes".

    NÃO DELIBERADO TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 171/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. José Maria Rabelo, Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, Jorge Luiz de Mello, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, José da Silva Crespo Filho, interventor no PORTUS - Instituto de Seguridade Social, e Eduardo Lirio Guterra, Presidente da Federação Nacional dos Portuários, a fim de prestarem esclarecimentos quanto à intervenção no PORTUS - Instituto de Seguridade Social".

    NÃO DELIBERADO TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 172/11 - do Sr. Jorge Boeira - que "solicita seja realizada audiência Pública com a presença do senhor João José dos Santos, Superintendente do DNIT em Santa Catarina, para prestar esclarecimentos sobre denúncias publicadas na revista Isto É".

    NÃO DELIBERADO TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 173/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Lupi, a fim de se esclarecer denúncias de desvio de recursos em convênios do Ministério do Trabalho".

    NÃO DELIBERADO TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 183/11 - do Sr. Aureo - que "solicita o encaminhamento de pedido de informação à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC".

    NÃO DELIBERADO TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 187/11 - do Sr. Edio Lopes - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para esclarecer pontos referentes a reprovação de Prestação de Contas Final com glosa total dos recursos da construção da rodoviária da sede do Município de Iracema, no Estado de Roraima".

    NÃO DELIBERADO TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 188/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça, cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato nº 25/2007 celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Coordenação-Geral de Logística e Consórcio Integração PAN, representado pela empresa MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA".

    NÃO DELIBERADO TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 189/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça a cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato de compra e venda, que tem como beneficiária a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado de São Paulo e em quais operações policiais a aparelhagem ali descrita foi utilizada".

    NÃO DELIBERADO TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 190/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer que o Ministério da Fazenda envie as informações que digam respeito a investigações e representações fiscais para fins penais, junto da cópia integral dos respectivos processos".

    NÃO DELIBERADO TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 191/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça a cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato de prestação de serviços nº 07/47 - 3727, que tem como beneficiária a Secretaria Nacional de Segurança Pública".

    NÃO DELIBERADO TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 193/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage Sobrinho, a respeito de Auditoria Especial na área de transportes".

    NÃO DELIBERADO TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 194/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, a respeito de fiscalização realizada na área de transportes".

    NÃO DELIBERADO TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 195/11 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado".

    NÃO DELIBERADO TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 196/11 - do Sr. Wellington Roberto - que "solicita ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União o envio de cópia integral do Processo nº 030.409.2008/4 e informações relativas a entidades do Sistema S".

    NÃO DELIBERADO TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 197/11 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU uma auditoria na aplicação dos recursos do Governo Federal repassados pelo BNDES ao Município de Americana/SP".

    NÃO DELIBERADO TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 198/11 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita auditoria do Tribunal de Contas da União no convênio firmado entre o Ministério do Esporte e o Sindicato Nacional das Associações de Futebol (Sindafebol) para o cadastramento dos torcedores das torcidas organizadas no País".

    NÃO DELIBERADO TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 199/11 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer a realização do Fórum de Debates sobre repasse de recursos públicos federais destinados a municípios para .ações de defesa civil".

    NÃO DELIBERADO TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

     


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 200/11 - dos Srs. Carlos Magno e Esperidião Amin - que "requer sejam convidados o Diretor da Dígitro, Sr. Geraldo Augusto Xavier Faraco, a fim de prestar esclarecimentos sobre o assim designado caso Dígitro".

    NÃO DELIBERADO TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    19 -

    PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias".
    RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
    RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
    Vista ao Deputado Edson Santos em 14/09/2011.

    NÃO DELIBERADO TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.