CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8046, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" (REVOGA A LEI Nº 5.869, DE 1973)
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/09/2011


A -

Definição do Roteiro de Trabalho. 

O roteiro apresentado pelo Relator-Geral, Deputado Sérgio Barradas Carneiro, foi acatado com alterações. 


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Efraim Filho - (PL 8046/2010) - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de juristas do Estado da Paraíba para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC. Convidados: 1.Presidente da OAB/PB - Dr. Odilon Bezerra; 2.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3. Dr. Rogério Fialho - Desembargador Federal do TRF da 5ª Região; 04.Procurador-Geral do Estado da Paraíba"
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Efraim Filho - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de conferência em João Pessoa (PB), para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo CPC".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de conferência da Comissão Especial do "Código de Processo Civil", no Estado do Rio Grande do Sul com a presença de juristas do Estado para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - (PL 8046/2010) - que "solicita audiências públicas com autoridades que nomeia para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: Ministro da Justiça, Presidentes do STF, STJ, Conselho Federal da OAB, Comissão de Juristas - Ministro Luiz Fux, AMB e AJUFE; Advogado-Geral da União e Produrador-Geral da República".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - (PL 8046/2010) - que "solicita audiências públicas nas sessões desta Comissão para promover o debate sobre os temas que especifica relativos ao Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - (PL 8046/2010) - que "solicita a realização de conferências públicas a serem realizadas em alguns Estados para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa".
APROVADO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES, ACATADAS PELO AUTOR: SUPRESSÃO DA PALAVRA "ALGUNS" PROPOSTA PELO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA; INCLUSÃO DA CIDADE DE FORTALEZA, PROPOSTA PELO DEPUTADO VICENTE ARRUDA.


7 -

REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, tendo como convidada a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidenta da Comissão de Direito de Família do IASP - Instituto dos Advogados de São Pualo".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer sejam incluídas no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010 a Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI".
TRANSFORMADO EM SUGESTÃO AO RELATOR-GERAL.


9 -

REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer seja incluído no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel".
TRANSFORMADO EM SUGESTÃO AO RELATOR-GERAL.


10 -

REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer seja incluída no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF".
TRANSFORMADO EM SUGESTÃO AO RELATOR-GERAL.


11 -

REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer seja incluída no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM".
TRANSFORMADO EM SUGESTÃO AO RELATOR-GERAL.


12 -

REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer sejam incluídam no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Central Única dos Trabalhadores - CUT e a Força Sindical".
TRANSFORMADO EM SUGESTÃO AO RELATOR-GERAL.


13 -

REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer sejam incluídas no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010 a Advocacia Geral da União - AGU".
TRANSFORMADO EM SUGESTÃO AO RELATOR-GERAL.


14 -

REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Indústrias - CNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional do Comércio - CNC, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
APROVADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional da Agricultura - CNA, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
APROVADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Associação dos Advogados da União - ANAUNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS - UNAFE, PROPOSTA PELO DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN EM NOME DO AUTOR.


18 -

REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
APROVADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 24/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
APROVADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 25/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO FÓRUM NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL, PROPOSTA PELO DEPUTADO SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 26/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Advocacia-Geral da União - AGU, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil"
APROVADO.


22 -

REQUERIMENTO Nº 27/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a Central Única dos Trabalhadores - CUT e Força Sindical, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
APROVADO.