CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/09/2011


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61/11 - do Poder Executivo - que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PEC 75/2011)
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela admissibilidade.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Onyx Lorenzoni e Pauderney Avelino, em 30/08/2011.
O Deputado Eliseu Padilha apresentou voto em separado em 13/09/2011.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), PELA ADMISSIBILIDADE DESTA E DA PEC 75/2011, APENSADA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, ONYX LORENZONI, FELIPE MAIA, RICARDO TRIPOLI, LUIZ CARLOS, CESAR COLNAGO, MENDONÇA FILHO, ANTHONY GAROTINHO, ROBERTO FREIRE, ALEXANDRE LEITE E BONIFÁCIO DE ANDRADA. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ELISEU PADILHA. OS DESTAQUES APRESENTADOS FORAM REJEITADOS.

ESPELHO DE VOTAÇÃO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61/11

Parlamentar Partido UF   Voto

Alessandro Molon PT RJ   Favorável
Antonio Bulhões PRB SP   Favorável
Arthur Oliveira Maia PMDB BA   Favorável
Assis Carvalho PT PI   Favorável
Benjamin Maranhão PMDB PB   Favorável
Brizola Neto PDT RJ   Favorável
Carlos Bezerra PMDB MT   Favorável
Chico Lopes PCdoB CE   Favorável
Daniel Almeida PCdoB BA   Favorável
Danilo Forte PMDB CE   Favorável
Domingos Neto PSB CE   Favorável
Dr. Grilo PSL MG   Favorável
Edson Silva PSB CE   Favorável
Eduardo Cunha PMDB RJ   Favorável
Eliseu Padilha PMDB RS   Favorável
Esperidião Amin PP SC   Favorável
Fábio Ramalho PV MG   Favorável
Fabio Trad PMDB MS   Favorável
Félix Mendonça Júnior PDT BA   Favorável
Gonzaga Patriota PSB PE   Favorável
Hugo Leal PSC RJ   Favorável
Jilmar Tatto PT SP   Favorável
João Magalhães PMDB MG   Favorável
João Paulo Cunha PT SP   Favorável
João Paulo Lima PT PE   Favorável
José Mentor PT SP   Favorável
Luiz Couto PT PB   Favorável
Marçal Filho PMDB MS   Favorável
Mauro Benevides PMDB CE   Favorável
Odair Cunha PT MG   Favorável
Osmar Serraglio PMDB PR   Favorável
Paes Landim PTB PI   Favorável
Rebecca Garcia PP AM   Favorável
Ricardo Berzoini PT SP   Favorável
Roberto Balestra PP GO   Favorável
Ronaldo Fonseca PR DF   Favorável
Rubens Otoni PT GO   Favorável
Solange Almeida PMDB RJ   Favorável
Valtenir Pereira PSB MT   Favorável
Vicente Arruda PR CE   Favorável
Vicente Candido PT SP   Favorável
Alexandre Leite DEM SP   Contrário
Anthony Garotinho PR RJ   Contrário
Antonio Carlos Magalhães Neto DEM BA   Contrário
Bonifácio de Andrada PSDB MG   Contrário
Cesar Colnago PSDB ES   Contrário
Felipe Maia DEM RN   Contrário
Luiz Carlos PSDB AP   Contrário
Mendonça Filho DEM PE   Contrário
Onyx Lorenzoni DEM RS   Contrário
Ricardo Tripoli PSDB SP   Contrário
Roberto Freire PPS SP   Contrário

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

DESTAQUE Nº 1/2011 - do DEM - Antonio Carlos Magalhães Neto - (PEC 61/2011) - que "requeremos, nos termos do art. 161, V e § 2º do Regimento Interno, DESTAQUE para votação em separado da expressão "contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico", constante do art. 76 do ADCT, na redação dada pelo art. 1º da proposição".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADO O DESTAQUE, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS Alexandre Leite, Antonio Carlos Magalhães Neto, Bonifácio de Andrada, Felipe Maia, Mendonça Filho e Onyx Lorenzoni.

ESPELHO DE VOTAÇÃO

DESTAQUE Nº 1/2011

Parlamentar Partido UF   Voto

Alessandro Molon PT RJ   Favorável
Antonio Bulhões PRB SP   Favorável
Assis Carvalho PT PI   Favorável
Benjamin Maranhão PMDB PB   Favorável
Brizola Neto PDT RJ   Favorável
Chico Lopes PCdoB CE   Favorável
Domingos Neto PSB CE   Favorável
Edson Silva PSB CE   Favorável
Eduardo Cunha PMDB RJ   Favorável
Eliseu Padilha PMDB RS   Favorável
Esperidião Amin PP SC   Favorável
Fábio Ramalho PV MG   Favorável
Fabio Trad PMDB MS   Favorável
Félix Mendonça Júnior PDT BA   Favorável
Jilmar Tatto PT SP   Favorável
João Magalhães PMDB MG   Favorável
João Paulo Cunha PT SP   Favorável
João Paulo Lima PT PE   Favorável
José Mentor PT SP   Favorável
Luiz Couto PT PB   Favorável
Marçal Filho PMDB MS   Favorável
Márcio Reinaldo Moreira PP MG   Favorável
Mauro Benevides PMDB CE   Favorável
Odair Cunha PT MG   Favorável
Osmar Serraglio PMDB PR   Favorável
Paes Landim PTB PI   Favorável
Paulo Maluf PP SP   Favorável
Ricardo Berzoini PT SP   Favorável
Ronaldo Fonseca PR DF   Favorável
Rubens Otoni PT GO   Favorável
Sandra Rosado PSB RN   Favorável
Solange Almeida PMDB RJ   Favorável
Valtenir Pereira PSB MT   Favorável
Vicente Arruda PR CE   Favorável
Vicente Candido PT SP   Favorável
Alexandre Leite DEM SP   Contrário
Antonio Carlos Magalhães Neto DEM BA   Contrário
Bonifácio de Andrada PSDB MG   Contrário
Felipe Maia DEM RN   Contrário
Mendonça Filho DEM PE   Contrário
Onyx Lorenzoni DEM RS   Contrário

3 -

DESTAQUE Nº 2/2011 - do DEM - Antonio Carlos Magalhães Neto - (PEC 61/2011) - que "requeremos, nos termos do art. 161, V e § 2º do Regimento Interno, DESTAQUE para votação em separado da expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante da parte final do art. 76 do ADCT, na redação dada pelo art. 1º da proposição".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADO O DESTAQUE, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS BONIFÁCIO DE ANDRADA, CESAR COLNAGO E MENDONÇA FILHO.