CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8046, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" (REVOGA A LEI Nº 5.869, DE 1973)
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/09/2011


A -

Definição do Roteiro de Trabalho.
NÃO FOI DEFINIDO O ROTEIRO.

 


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Miro Teixeira - que "solicita as providências necessárias para a prorrogação dos prazos do Capítulo III do RICD". 
APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA. 
APROVADO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Miro Teixeira - (PL 8046/2010) - que "solicita as providências necessárias para a apensação ao PL 8.046, de 2010, de todos os Projetos de Lei em tramitação na Casa relativos às alterações no Código de Processo Civil".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Efraim Filho - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de juristas do Estado da Paraíba para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO AUTOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Efraim Filho - que "requer a realização de conferência em João Pessoa (PB), para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo CPC".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO AUTOR.


5 -

REQUERIMENTO Nº 4/11 - dos Srs. Eduardo Cunha e Gabriel Guimarães - (PL 8046/2010) - que "solicita as providências necessárias para a criação de uma Comissão de Notáveis para compor esta Comissão Especial".
RETIRADO PELO AUTOR.


6 -

REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de conferência da Comissão Especial do "Código de Processo Civil", no Estado do Rio Grande do Sul com a presença de juristas do Estado para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Esperidião Amin - que "requer que seja convidado o Desembargador do TJSC Nelson Juliano Schaefer Martins para participar de audiência pública / Grupo de Trabalho / Colaboração com a Relatoria no âmbito desta Comissão".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "solicita audiências públicas com autoridades que nomeia para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: Ministro da Justiça, Presidentes do STF, STJ, Conselho Federal da OAB, Comissão de Juristas - Ministro Luiz Fux, AMB e AJUFE; Advogado-Geral da União e Produrador-Geral da República".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "solicita audiências públicas nas sessões desta Comissão para promover o debate sobre os temas que especifica relativos ao Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "solicita a realização de conferências públicas a serem realizadas em alguns Estados para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "solicita providências necessárias para o assessoramento e acompanhamento dos trabalhos desta Comissão Especial nas conferências públicas fora da Câmara dos Deputados".
APROVADO INCLUINDO AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E A PROPOSTA DO DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA, ACATADA PELO AUTOR, PARA ACRESCENTAR LOGO APÓS A FRASE "PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS" A ORAÇÃO "PARA O PLANEJAMENTO, DE ACORDO COM O REGIMENTO, VISANDO...".