CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/10/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 19/01 - do Sr. Chico da Princesa
APROVADO POR UNANIMIDADE

2 -

REQUERIMENTO Nº 21/01 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Embraer."
APROVADO POR UNANIMIDADE

3 -

REQUERIMENTO Nº 22/01 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente da CNT - Confederação Nacional dos Transportes, para falar sobre a pesquisa rodoviária CNT."
APROVADO POR UNANIMIDADE


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.627/97 - do Sr. Vic Pires Franco - que "obriga as Companhias Aéreas a divulgar informações sobre a aeronave de embarque, e dá outras providências." (Apensado: PL 2979/2000)
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2979/2000, apensado.
Vista ao Deputado Paulo Gouvêa, em 26/09/2001
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.498/00 - do Sr. Eunício Oliveira - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "institui o Vale-Transporte, e dá outras providências", para instituir alternativamente o Auxílio-Transporte." (Apensado: PL 3376/2000)
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-3376/2000, apensado.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 26/09/2001
APROVADO O PARECER DO VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PEDRO CHAVES, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PEDRO CHAVES

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.528/00 - do Sr. Ademir Lucas - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da condução em aeronaves de desfibriladores externos automáticos."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Duilio Pisaneschi, Manoel Vitório e Paulo Gouvêa, em 26/09/2001
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.041/01 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, facultando a condução de ciclomotores e motonetas com até 50 cm³ de cilindrada aos condutores habilitados em outras categorias que não a categoria A."
RELATOR: Deputado ROBÉRIO ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Chico da Princesa, em 15/08/2001
O Deputado Rubens Bueno apresentou voto em separado em 22/08/2001
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.071/01 - do Sr. Euler Morais - que "altera a redação do § 3º do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"." (Apensado: PL 4640/2001)
RELATOR: Deputado JOÃO HENRIQUE
PARECER: pela aprovação , e pela rejeição do PL-4640/2001, apensado.
VISTA ao Deputado Mauro Lopes, em 05/09/2001
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.148/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "acrescenta parágrafos ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." (Apensado: PL 4334/2001)
RELATOR: Deputado ARY KARA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-4334/2001, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.267/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, estipulando novo equipamento obrigatório para os veículos."
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.582/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "define critérios para instalação de barreiras eletrônicas e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade."
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Romeu Queiroz, em 03/10/2001
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.608/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica o art. 105, da Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a instalação de recipientes para coleta de lixo nos veículos de transporte coletivo."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 03/10/2001
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 16/10/2001
ADIADA VOTAÇÃO

13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.860/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal)."
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.916/01 - do Sr. Dino Fernandes - que "dispõe sobre o pagamento de dívida da pessoa física para com o Poder Público na forma que especifica e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO