Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 84/11 - dos Srs. Alexandre Leite e Fernando Francischini - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de investigar as causas que levam alguns Estados brasileiros a ter índices de violência acima da média nacional, bem como analisar as dificuldades que as polícias de fronteira enfrentam e apresentar soluções para os problemas".
APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA SEMINÁRIO A SER REALIZADO EM FOZ DO IGUAÇU E ACRESCENTADO AO TEMA A DISCUSSÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS PAGAS PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL AOS SEUS SERVIDORES. EXCLUÍDOS OS NOMES DAS AUTORIDADES MENCIONADAS NO PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 85/11 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça".
RETIRADO DE PAUTA FACE À AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 88/11 - do Sr. Marllos Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as denúncias de esquema de vazamento de informações sigilosas de cadastros de bancos".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO PARA CONVITE E A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.843/11 - do Sr. João Campos - que "acrescenta § 4º ao art. 304, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo a autoridade policial apreciar a existência de causas excludentes de antijuridicidade, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.618/05 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências". (Apensados: PL 7.456/06 e PL 7.741/10)
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 7.456/06 e 7.741/10, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Ronaldo Fonseca, em 10/8/11.
O Deputado Ronaldo Fonseca apresentou voto em separado em 17/8/11.
RETIRADO DE PAUTA MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.

PROJETO DE LEI Nº 6.001/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade da existência de ala reservada a mulheres nas cadeias públicas".
RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.317/10 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Campos, em 3/8/11.
O Deputado Alexandre Leite apresentou voto em separado em 2/8/11.
RETIRADO DE PAUTA FACE À AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 8.018/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 6/7/11.
Os Deputados Edio Lopes e Alexandre Leite apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO.

PROJETO DE LEI Nº 402/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alessandro Molon, em 24/8/11.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. EDIO LOPES (PMDB-RR), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E LOURIVAL MENDES.

PROJETO DE LEI Nº 410/11 - do Sr. Fábio Faria - que "altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre ve-dações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e Perpétua Almeida, em 6/7/11.
O Deputado Delegado Protógenes apresentou voto em separado em 13/7/11.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.

PROJETO DE LEI Nº 701/11 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública".
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ AUGUSTO MAIA.

PROJETO DE LEI Nº 964/11 - do Sr. Edinho Araújo - que "destina ao Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD) percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal". (Apensado: PL 1.576/11)
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.576/11, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA FACE À AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 977/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO PASTOR EURICO.

PROJETO DE LEI Nº 1.060/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. CARLOS ALBERTO E JAIR BOLSONARO.

PROJETO DE LEI Nº 1.249/11 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre alimentação especial do preso".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA FACE À AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.360/11 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública". (Apensado: PL 1.557/11)
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1.557/11, apensado.
RETIRADO DE PAUTA FACE À AUSÊNCIA DO RELATOR.