Às dez horas e trinta minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edson Ezequiel - Presidente; Washington Reis, Lázaro Botelho e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Alberto Mourão, Anderson Ferreira, Carlos Roberto, Devanir Ribeiro, Diego Andrade, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Geraldo Simões, Giroto, Jaime Martins, José Chaves, Jose Stédile, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Lúcio Vale, Milton Monti, Vanderlei Macris, Wellington Fagundes e Zeca Dirceu - Titulares; Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Francisco Floriano, Liliam Sá, Marinha Raupp, Ricardo Izar, Vitor Penido, William Dib, Zé Silva e Zoinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Aracely de Paula, Jânio Natal, Luiz Argôlo, Mauro Lopes e Newton Cardoso. Justificou a ausência o Deputado Jânio Natal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 21ª reunião de audiência pública e 22ª reunião ordinária, realizadas nos dias 30 e 31 de agosto, respectivamente. O Deputado Washington Reis solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: a) Correspondência recebida: 1) - Convite do Comandante da Aeronáutica, Tenente–Brigadeiro-do-Ar, Juniti Saito, enviado à Presidência desta Comissão, para participar da apresentação da atualização do sistema de controle do espaço aéreo brasileiro e do sistema avançado de gerenciamento de informações de tráfego aéreo e relatórios de interesse operacional – “Sagitário” que será realizado no dia 15 de setembro de 2011, às 11 horas, no segundo centro integrado de defesa aérea e controle de tráfego aéreo – Cindacta II, em Curitiba-PR; 2) -  Convite do Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, Deputado Arnaldo Jardim e do Coordenador de Portos e Vias Navegáveis, Deputado Edinho Bez, enviado à Presidência desta Comissão, para participar da mesa diretora do II Seminário de Portos e Vias Navegáveis – um olhar sobre a infraestrutura, que será realizado no dia 22 de setembro de 2011, às 8 horas, no auditório Nereu Ramos; 3) - Ofício nº 156/2011, do Deputado Reinhold Stephanes, encaminhando a relação com os nomes dos representantes da Associação de familiares e amigos das vítimas do vôo 1907 da Gol, que participarão de reunião agendada para o dia  29 de setembro de 2011, às 10 horas, na sala da Presidência desta Comissão, e 4) – Ofício nº 2.554/2011 do Primeiro-Secretário Deputado Eduardo Gomes, encaminhando respostas do Ministério dos Transportes, referente ao cronograma completo de todos os lotes da obra de duplicação da BR-381, em resposta ao Requerimento de Informação nº 657/2011 da Presidência da Comissão de Viação e Transportes, que teve como origem o Requerimento de nº 51/2011, de autoria do Deputado Washington Reis, atendendo solicitação da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.  b) Comunicação das matérias distribuídas aos relatores: O Presidente comunicou ao Plenário que foi realizada a Designação de nº 21, no dia 02 de setembro de 2011 e que cópia da listagem da referida designação encontrava-se à disposição dos senhores deputados e demais interessados, na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou ao recinto a existência de matéria sobre a Mesa e submeteu ao Plenário a inclusão da matéria na Ordem do Dia. A inclusão de matéria extrapauta foi aprovada unanimemente. A - MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 - REQUERIMENTO Nº 84/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de Mesa Redonda, tendo como palestrantes os engenheiros Luiz Antônio e o Sr. Orlando Fanaia da Superintendência do DNIT no Mato Grosso, um representante do Ministério dos Transportes, e representantes das empresas Direção Consultoria e Engenharia e da Strata Engenharia, empresas contratadas para a elaboração do projeto de duplicação da BR-163/364. O objetivo é a apresentação e análise do referido projeto entre os trechos de Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil, principalmente o que liga Rondonópolis a Cuiabá". Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. B - REQUERIMENTOS: 2 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito". Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a subscrição do Deputado Alberto Mourão. 3 - REQUERIMENTO Nº 67/11 - do Sr. Francisco Escórcio - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão ampla sobre o colapso total da ligação entre sul e norte do País em virtude dos grandes empreendimentos (Suzano Celulose, Aciaria de Açailândia, Hidrelétrica de Estreito, Shopping Imperial em Imperatriz na região tocantina, sobremaneira na capital do pólo de desenvolvimento, Imperatriz/MA". Retirado de pauta, de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 73/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "solicita à Comissão de Viação e Transportes - CVT que envie indicação a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para que determine a imediata suspensão da cobrança de R$ 20,00, pela empresa TAM referente ao uso do "Assento Conforto", que são as poltronas localizadas nas portas de segurança e solicita também audiência pública com a presença da ANAC". Retirado de pauta, de ofício. 5 - REQUERIMENTO Nº 78/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Viação e Transportes, para tratar sobre a agilização aduaneira para o transporte internacional". Retirado de pauta, de ofício. 6 - REQUERIMENTO Nº 79/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de reunião técnica da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis para debater o tema "A Hidrovia e o Redesenho Espacial da Atividade Econômica", na forma que especifica". Retirado de pauta, de ofício. 7 - REQUERIMENTO Nº 80/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir as conclusões obtidas pela ANTT no que se refere ao novo marco regulatório do setor ferroviário". Retirado de pauta, de ofício. 8 - REQUERIMENTO Nº 81/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o Plano de Outorga concebido no âmbito do Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros". Retirado de pauta, de ofício. 9 - REQUERIMENTO Nº 82/11 - do Sr. Jose Stédile - que "requer audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes para tratar da criação de ciclovias, bem como outros assuntos relacionados ao transporte coletivo". Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer Reformulado, pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 31/08/2011. Retirado de pauta, de ofício. D - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.971/06 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.804/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares". Relator: Deputado Giroto. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.065/09 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Jose Stédile, em 06/07/2011. O Deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu voto. Discutiu a matéria o  Deputado Jose Stédile. Aprovado por unanimidade o parecer.14 - PROJETO DE LEI Nº 7.006/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos brasileiros de embarcação que utilizem combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre". Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Newton Cardoso, em 06/07/2011. Retirado de pauta, de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.402/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "denomina Reitor Gilberto Aquino Benetti, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Rubens Otoni. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lázaro Botelho leu o voto. Aprovado por unanimidade o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.768/10 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre delegação da administração de aeroportos a Estados e Municípios". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Alberto Mourão, em 03/08/2011. O Deputado Leonardo Quintão procedeu à leitura de seu voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 77/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "altera os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º, do Decreto-lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 24, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, para destiná-las ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT". Relator: Deputado Giroto. Parecer: Parecer Reformulado, Dep. Giroto (PR-MS), pela rejeição. Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 01/06/2011. O Deputado Devanir Ribeiro apresentou voto em separado em 14/06/2011. O Deputado Giroto procedeu à leitura de seu voto. Discutiu a matéria o Deputado Devanir Ribeiro. Aprovado por unanimidade o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 678/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a instituição do direito de socorro emergencial 24 horas aos usuários das rodovias federais". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal leu o voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 19 - PROJETO DE LEI Nº 746/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. 20 - PROJETO DE LEI Nº 769/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "denomina de Boa Luz, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe". Relator: Deputado Jânio Natal. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 21 - PROJETO DE LEI Nº 968/11 - dos Srs. Padre Ton e Paulo Teixeira - que "denomina Rodovia Deputado Eduardo Valverde a rodovia BR-364". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lázaro Botelho procedeu à leitura de seu voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.202/11 - da Sra. Bruna Furlan - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o Cadastro Nacional Positivo de Condutores de Veículos Automotores, e estabelece desconto no valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis pelos condutores incluídos nesse cadastro". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lázaro Botelho procedeu à leitura de seu voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.341/11 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "o inciso VI do art. 252 e o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com a seguinte redação". Relator: Deputado Lourival Mendes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.410/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1473/2011) Relator: Deputado Anderson Ferreira. Parecer: pela rejeição deste e do PL 1.473/11, apensado. Retirado de pauta pelo relator. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.433/11 - do Sr. Edinho Araújo - que "altera a diretriz da rodovia BR-436, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, para incluir em seu traçado a Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná". Relator: Deputado Giroto. Parecer: pela aprovação. O Deputado Giroto procedeu à leitura de seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Devanir Ribeiro e Edinho Araújo, autor da proposição em pauta. Aprovado por unanimidade o parecer. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.443/11 - da Sra. Bruna Furlan - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de cobrança de taxa relativa à inspeção de veículos de condução de escolares". Relator: Deputado Alberto Mourão. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.487/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "denomina o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Morão e Goioerê, no Estado do Paraná, de Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira". Relator: Deputado Eduardo Sciarra. Parecer: pela aprovação. O Deputado Eduardo Sciarra procedeu à leitura de seu voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. Fez uso da palavra o Deputado Alberto Mourão, para falar sobre o andamento da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis, da qual é o Presidente.  Antes de encerrar os trabalhos o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 21 de setembro, às 10 horas, no plenário de número 11, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edson Ezequiel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.