CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/09/2011


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61/11 - do Poder Executivo - que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PEC 75/2011)
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela admissibilidade.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Onyx Lorenzoni e Pauderney Avelino, em 30/08/2011.
O Deputado Eliseu Padilha apresentou voto em separado em 13/09/2011.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ONYX LORENZONI, RONALDO CAIADO, LUIZ COUTO, FELIPE MAIA, VICENTE CÂNDIDO, ARTHUR OLIVEIRA MAIA, PAUDERNEY AVELINO, MAURÍCIO QUINTELLA LESSA, EFRAIM FILHO, CESAR COLNAGO, OSMAR SERRAGLIO, JILMAR TATTO, RICARDO BERZOINI E ESPERIDIÃO AMIN. OS DEPUTADOS JOÃO PAULO LIMA E MENDONÇA FILHO FORAM CHAMADOS E POR ESTAREM AUSENTES PERDERAM SUAS INSCRIÇÕES DEFINITIVAMENTE.