Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Fátima Bezerra – Presidenta; Lelo Coimbra, Alice Portugal e Artur Bruno - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Antônio Roberto, Biffi, Dr. Ubiali, Gabriel Chalita, Gastão Vieira, Izalci, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Nazareno Fonteles, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão; Deputados suplentes: Alessandro Molon, Ariosto Holanda, Eleuses Paiva, Emiliano José, Esperidião Amim, Ivan Valente, Jorginho Melo, José Linhares, Newton Lima, Oziel Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Renan Filho, Rogério Peninha Mendonça, Romário e Rosane Ferreira. Foi registrada a presença do Parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Padre João. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Joaquim Beltrão, Nice Lobão, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), declarou iniciados os trabalhos. Fizeram uso da palavra, para breves comunicações, os Deputados Jorginho Melo e Alex Canziani. AVISOS: A Presidenta informou a Suas Excelências que continuam os encontros nacionais do Pronatec, dia 15 de setembro, em Salvador/BA e no dia 16, em Vitória da Conquista/BA. ORDEM DO DIA: Antes de dar início à apreciação dos pareceres apresentados aos projetos constantes da Pauta, a Presidenta, atendendo aos Requerimentos apresentados, retirou da Pauta os seguintes Projetos: 4 - Projeto de Lei nº 1.000/07 - Autor: Deputado Uldurico Pinto - que "acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - Prouni, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências"". Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: pela aprovação das emendas do Senado Federal. (avulso nº 87). Autor do Requerimento: Deputado Newton Lima. 13 - Projeto de Lei nº 5.485/09 - Autor: Deputado Leonardo Quintão - que "cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação, com emenda. (avulso nº 6). Autor do Requerimento: Deputado Artur Bruno. 16 - Projeto de Lei nº 7.081/10 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLs 402/2008) - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do transtorno do deficit de atenção com hiperatividade na educação básica". (apensado: PL 3040/2008 (apensados: PL 4933/2009 e PL 5700/2009)). Relatora: Deputada Mara Gabrilli. Parecer: pela aprovação deste, dos PLs de nºs 5700/2009 e 3040/2008, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 13/09/2011. (avulso nº 97). Autor do Requerimento: Deputada Mara Gabrilli. 19 - Projeto de Lei nº 375/11 - Autora: Deputada Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jorginho Mello e Waldenor Pereira, em 06/07/2011. (avulso nº 75). Autor do Requerimento: Deputada Alice Portugal. 22 - Projeto de Lei nº 853/11 - Autor: Deputado Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 107). Autor do Requerimento: Deputado Jonas Donizette. 24 - Projeto de Lei nº 982/11 - Autor: Deputado Romário - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - IDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação com emenda. (avulso nº 108). Autor do Requerimento: Deputado Romário. A – Apreciação dos seguintes Requerimentos: 1 - Requerimento nº 97/11 – Autor: Deputado Nazareno Fonteles - que "requer a realização de Audiências Públicas Regionais da Comissão de Educação e Cultura, para discutir e analisar o projeto de Lei nº 757, de 2011 e seu apenso, PL nº 1.387, de 2011". O Autor apresentou o Requerimento. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 2 - Requerimento nº 98/11 - Autor: Deputado Pedro Uczai - que " requer a realização de Audiência Pública, em Blumenau para debater a criação da Universidade Federal do Vale do Itajaí no Estado de Santa Catarina". Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 3 - Requerimento nº 99/11 - Autores: Deputados Paulo Rubem Santiago e Padre João - que "requer a constituição de um Grupo de Trabalho para acompanhar a greve dos professores da Rede Estadual de Minas Gerais". O Deputado Rogério Marinho fez uso da palavra para levantar uma questão de ordem. Segundo seu entendimento, o Requerimento em apreço não poderia constar da pauta, vez que não atendeu ao requisito regimental constante do art. 47, § único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  O Autor do Requerimento, Deputado Paulo Rubem Santiago, defendeu a inclusão na pauta do Requerimento, haja vista que este fora apresentado e divulgado no prazo regimental. A Presidenta em resposta ao questionamento, anunciou que foi ratificada a interpretação de que os requerimentos sejam apresentados no dia anterior ao da realização da sessão. Dando continuidade ao debate, falaram os Deputados Rogério Marinho, Lelo Coimbra, Padre João, Waldenor Pereira, Paulo Rubem Santiago, Alice Portugal, Reginaldo Lopes, Artur Bruno, Izalci, Nazareno Fonteles, Mara Gabrilli, Waldir Maranhão e Biffi. Encerrada a discussão, a Presidenta, tendo ouvido as diversas sugestões do Plenário, propôs alterar o Requerimento, a fim de conciliar os interesses dos parlamentares e dos profissionais de educação em greve. Anunciou, portanto, a criação de uma Subcomissão Especial, cujo objeto seria fazer um diagnóstico sobre a implementação da lei que institui o piso salarial dos professores, iniciando pelas unidades da federação onde estariam ocorrendo os movimentos paredistas, sem prazo previamente estipulado para a conclusão dos trabalhos, ou seja, o tempo necessário para não haver atropelos. Em seguida a Presidenta outorgou a palavra aos coordenadores de bancada para o encaminhamento da  votação. Falaram os Deputados Waldenor Pereira, Gastão Vieira, Paulo Rubem Santiago, Artur Bruno e Rogério Marinho.  Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade.  A Presidenta solicitou aos coordenadores de bancada, observada a proporcionalidade, que encaminhassem os nomes dos integrantes da subcomissão, até o dia 15 de setembro. Dando Prosseguimento aos trabalhos, a Presidenta colocou à apreciação as seguintes matérias: 5 – Apreciação do Parecer apresentado ao  Projeto de Lei nº 5.344/09 - do Senado Federal - Fátima Cleide - que "insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação". (apensados: PL 5384/2009, PL 6272/2009, PL 7331/2010, PL 1006/2011 e PL 1158/2011). Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela aprovação deste, do PL 1158/2011, do PL 5384/2009, do PL 6272/2009, do PL 7331/2010, e do PL 1006/2011, apensados, com substitutivo. (avulso nº 88). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Nazareno Fonteles, Izalci e Paulo Rubem Santiago.  Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 14 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 6.712/09 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLs 448/2007) - que "dispõe sobre auxílio financeiro da União aos institutos históricos e geográficos". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 45). O Relator proferiu o Parecer. O Deputado Artur Bruno, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida. 18 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 138/11 - Autor: Deputado Weliton Prado - que "dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental". Relator: Deputado Izalci. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da Comissão de Educação e Cultura. (avulso nº 105). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Não houve Debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 23 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 881/11 - Autor: Deputado Pastor Marco Feliciano - que "modifica a redação do artigo único da Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, que institui o dia nacional de ação de graças". Relator: deputado Paulo Freire. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (avulso nº 102). O Relator apresentou o Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 20 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 433/11 - Autor: Deputado Walter Tosta - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009". Relator: Deputado Nazareno Fonteles. Parecer: pela rejeição. A Deputada Mara Gabrilli apresentou voto em separado em 16/08/2011. (avulso nº 100). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 21 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 576/11 - Autor: Deputado Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por Lei Estadual ou Municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição". Relator: Deputado Rogério Peninha Mendonça. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 106). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. O Deputado Artur Bruno, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida. Fez uso da palavra, pela ordem, a Deputado Rosane Ferreira para requerer a retirada de pauta do Projeto de Lei 1.446/11, tendo sido prontamente atendida pela Presidenta. Tendo em vista a ausência dos relatores, a Presidenta anunciou que encerraria a reunião. Em consequência a apreciação das seguintes matérias foi adiada: 6 - Projeto de Lei nº 5.457/09 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLs 120/2003) - que "veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona". Relator: Deputado Mauro Benevides. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 15).  7 - Projeto de Lei nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLs 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do esperanto no ensino médio". Relator: Deputado João Bittar. Parecer: pela aprovação, com emenda. (avulso nº 78). 8 - Projeto de Lei nº 511/11 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLs 170/2010) - que "institui a semana e o dia nacional da educação infantil". Relator: Deputado Angelo Vanhoni. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 103). Tramitação Ordinária - 9 - Projeto de Lei nº 1.300/03 – Autor: Deputado Lobbe Neto - que "institui o dia nacional do desafio". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação da EMs 1300/2003, apensada. (avulso nº 91). 10 - Projeto de Lei nº 1.189/07 - Autor: Deputado Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil". (apensados: PL 3026/2008 e PL 3628/2008). Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados. (avulso nº 82). 11 - Projeto de Lei nº 4.112/08 - Autor: Deputado Carlos Bezerra - que "introduz inciso no art. 649 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens tombados pelo Poder Público". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 10/08/2011. (avulso nº 93). 12 - Projeto de Lei nº 5.216/09 - Autor: Deputado Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, conscientização e orientação sobre a doença de Alzheimer", e dá outras providências. Acrescenta parágrafos à Lei 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, conscientização e orientação sobre a doença de Alzheimer", e dá outras providências". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 94). 15 - Projeto de Lei nº 6.723/10 - Autor: Deputado Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do jovem cidadão para promover o turismo cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o país". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. (avulso nº 7). 17 - Projeto de Lei nº 128/11 - Autor: Deputado Pepe Vargas - que "denomina "Nicolau Luis Amoretti" o Edifício da Agência Central dos Correios da Cidade de Caxias do Sul/RS (antigo PL nº 6.894, de 2010, objeto do recurso 390/2010)". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 104). 23 - Projeto de Lei nº 881/11 - Autor: Deputado Pastor Marco Feliciano - que "modifica a redação do artigo único da Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, que institui o dia nacional de ação de graças". Relator: deputado Paulo Freire. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (avulso nº 102). 25 - Projeto de Lei nº 1.446/11 - Autor: Deputado Chico Alencar - que "altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 17/08/2011. (avulso nº 109). Retirado de pauta a pedido da Relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte minutos, tendo antes convidado os senhores membros para as seguintes reuniões: Seminário - tema: "Seminário Quilombo Vivo – promover e proteger o patrimônio cultural quilombola", Requerimento nº 82, dos Parlamentares Luís Alberto, Vicentinho e Fátima Bezerra, aprovado em 03/08/2011, com o objetivo de discutir ações que possam preservar e promover o patrimônio cultural das comunidades remanescentes de quilombos, dia 15 de setembro, às 9 horas, no Auditório Freitas Nobre; e Reunião Ordinária Deliberativa, dia 21 de setembro, às 10 horas, no plenário 10, para tratar dos assuntos constantes da pauta nº 32/2011. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx