Eleição:

Eleição para o cargo de 3º Vice Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
ELEITO O DEP. FILIPE PEREIRA (PSC/RJ).

Relatórios:

RELATÓRIO Nº 1/11 - Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida. - que "relatório de Viagem e Audiência Pública da Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 161/11 - dos Srs. Vanderlei Macris e Duarte Nogueira - que "solicita seja realizada audiência pública com a presença dos senhores Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República, Lucas Furtado, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União e Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal, bem como da senhora Ana Paula Mantovani Siqueira, Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, para discutir as providências adotadas nos casos de denúncias de má-gestão de recursos públicos, envolvendo agentes públicos e privados, em órgãos federais, bem como as medidas necessárias à prevenção de sua ocorrência e solução dos problemas".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 163/11 - dos Srs. Vanderlei Macris e Duarte Nogueira - que "solicita seja convocado o Sr. Paulo Bernardo, Ministro de Estado das Comunicações, para prestar esclarecimentos sobre utilização de aeronave de empresa beneficiada com diversos contratos com o Poder Público federal".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 166/11 - dos Srs. Vanderlei Macris e Duarte Nogueira - que "requerem que seja convocado o Senhor Fernando Haddad, Ministro da Educação, para expor acerca de notícias veiculadas na imprensa nacional com relação à contratação do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (CESPE) vinculado à Universidade de Brasília (UnB) para realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2011 por valor de três vezes superior ao que foi gasto no último ENEM, sem observância da Lei de Licitações, cujo ato foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU)".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO PARA FALAR SOBRE O ENEM 2011.

REQUERIMENTO Nº 167/11 - dos Srs. Vanderlei Macris e Duarte Nogueira - que "requer que seja realizada Audiência Pública com a presença do Sr. João José dos Santos, Superintendente do DNIT no Estado de Santa Catarina, para expor acerca de notícias veiculadas na imprensa nacional sobre seu envolvimento em negociações de contratos para obras rodoviárias, em execução ou a serem executadas, no Estado de Santa Catarina, no bojo do descontrole da execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 169/11 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Tribunal de Contas da União, relativo ao Cumprimento dos Objetivos do Convênio nº 3369/2004, firmado entre o Ministério da Saúde e o município de Sinop (MT)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 170/11 - do Sr. Carlos Magno - (PFC 3/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública, em atendimento à Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 03/2011, com o objetivo de discutir os investimentos mantidos pelos Consórcios construtores das Usinas de Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia, com as compensações ambientais e sociais".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 171/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. José Maria Rabelo, Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, Jorge Luiz de Mello, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, José da Silva Crespo Filho, interventor no PORTUS - Instituto de Seguridade Social, e Eduardo Lirio Guterra, Presidente da Federação Nacional dos Portuários, a fim de prestarem esclarecimentos quanto à intervenção no PORTUS - Instituto de Seguridade Social".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 172/11 - do Sr. Jorge Boeira - que "solicita seja realizada audiência Pública com a presença do senhor João José dos Santos, Superintendente do DNIT em Santa Catarina, para prestar esclarecimentos sobre denúncias publicadas na revista Isto É".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 173/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Lupi, a fim de se esclarecer denúncias de desvio de recursos em convênios do Ministério do Trabalho".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 174/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "solicita ao Governador do Estado de Minas Gerais, informações referentes às ações da Defesa Civil no Estado".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: AS INFORMAÇÕES SERÃO PEDIDAS TAMBÉM AO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

REQUERIMENTO Nº 175/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer ao Tribunal de Contas da União cópia de todos os documentos que comprovem auditorias realizadas em Funasa, compreendendo o período de gestão de janeiro de 2007 a abril de 2010".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 177/11 - dos Srs. Vanderlei Macris e Duarte Nogueira - que "requerem que seja convocada a Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre recebimento de indenização em decorrência de seu desligamento da Diretoria Financeira de Itaipu Binacional".
REJEITADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

REQUERIMENTO Nº 179/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de serviços de telefonia fixa e móvel e internet banda larga".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 180/11 - do Sr. Nelson Bornier - que " Requer sejam convidados o Sr. Flávio Adolfo Silveira (Diretor-Geral do Hospital Geral de Bonsucesso, no Rio de Janeiro), a Sra. Leila Regina de Oliveira Gonçalves de Carvalho (Diretora da Divisão de Administração do Hospital Geral de Bonsucesso, no Rio de Janeiro), o Sr. João Marcelo Ramalho Alves (Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro - DGH/RJ), representante do Ministério da Saúde, representante da Controladoria Geral da União (CGU), representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades no Hospital Geral de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, tais como falta de medicamentos, insumos, má administração, entre outros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 181/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer seja convidado o Procurador da Fazenda licenciado Dr. Hugo César Hoeschl, a fim de prestar esclarecimentos sobre o caso DIGITRO".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 182/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer seja realizada reunião de audiência pública com os convidados que especifica para debater questões acerca do cálculo e pagamento de royalties e participações especiais de petróleo".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUÍDOS NO ROL DE CONVIDADOS OS PREFEITOS DE MACAÉ E DE CAMPOS, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA OMPETRO..

REQUERIMENTO Nº 183/11 - do Sr. Aureo - que "solicita o encaminhamento de pedido de informação à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 184/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Ministro do Esporte, Orlando Silva, o Secretário Executivo do Ministério do Esporte, Waldemar Manoel Silva de Souza e o Assessor Especial de Futebol do Ministério do Esporte, Alcino Reis, para prestarem esclarecimentos sobre denúncias relativas ao projeto Torcida Legal".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE APENAS AO MINISTRO DO ESPORTE PARA DISCORRER SOBRE OS INVESTIMENTOS NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014.

REQUERIMENTO Nº 185/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização de Audiência Pública com os convidados que abaixo especifica para prestarem esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas no sitio www.estadao.com.br".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANFORMADO EM PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO ESPORTE.

REQUERIMENTO Nº 186/11 - dos Srs. Nelson Bornier e Carlos Brandão - que "em aditamento ao Requerimento nº 119/11, requer a presença de representante do Tribunal de Contas da União, de Consultor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira e de assessor da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, junto às visitas técnicas estabelecidas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 187/11 - do Sr. Edio Lopes - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para esclarecer pontos referentes a reprovação de Prestação de Contas Final com glosa total dos recursos da construção da rodoviária da sede do Município de Iracema, no Estado de Roraima".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 188/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça, cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato nº 25/2007 celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Coordenação-Geral de Logística e Consórcio Integração PAN, representado pela empresa MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 189/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça a cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato de compra e venda, que tem como beneficiária a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado de São Paulo e em quais operações policiais a aparelhagem ali descrita foi utilizada".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 190/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer que o Ministério da Fazenda envie as informações que digam respeito a investigações e representações fiscais para fins penais, junto da cópia integral dos respectivos processos".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 191/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça a cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato de prestação de serviços nº 07/47 - 3727, que tem como beneficiária a Secretaria Nacional de Segurança Pública".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 192/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre volume de FCVS já homologados pela CEF e novados pelo Tesouro Nacional".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO EDSON SANTOS.