Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 103/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer realização de Audiência Pública para discutir os benefícios e malefícios do uso da maconha (cannabis sativa) para saúde"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 109/11 - dos Srs. Antonio Brito e Saraiva Felipe - que "requer a realização de audiência pública destinada a ouvir representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Saúde e de entidades filantrópicas".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. OS DEPUTADOS ELEUSES PAIVA, ARNALDO FARIA DE SÁ, ANDRÉ ZACHAROW SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 110/11 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para discutir estudo da FVG sobre políticas de controle de tabaco".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. OS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ, AMAURI TEIXEIRA E BENEDITA DA SILVA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 111/11 - da Sra. Andreia Zito - (PL 1992/2007) - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais".
APROVADO. OS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ, AMAURI TEIXEIRA, JANDIRA FEGHALI, JOÃO ANANIAS E ELEUSES PAIVA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 112/11 - do Sr. André Zacharow - que "requer prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão destinada a avaliar o sistema de saúde complementar"
APROVADO. OS TRABALHOS DA SUBCOMISSÃO FORAM PRORROGADOS POR MAIS SESSENTA DIAS.

REQUERIMENTO Nº 113/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer audiência pública com a Petrobrás, o Ministério Público do Trabalho, a Agência Nacional de Petróleo, e o SINDIPETRO para tratar do Plano Nacional de Contingência de Segurança, e oaumento nos acidentes de plataforma".
APROVADO. OS DEPUTADOS AMAURI TEIXEIRA, BENEDITA DA SILVA E DARCÍSIO PERONDI SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 114/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requeremos a realização de Seminário da Comissão Seguridade social e Família, em Salvador/BA para debater com a sociedade civil organizada o Governo Federal, Estadual e Municipal sobre os problemas causados pela DOENÇA FALCIFORME e quais políticas públicas necessárias para atender as pessoas acometidas pela doença".
APROVADO COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 115/11 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção, de Fármacos, Equipamentos e outros insumos".
APROVADO. OS TRABALHOS DA SUBCOMISSÃO FORAM PRORROGADOS POR MAIS TRINTA DIAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.034/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Cida Borghetti e José Linhares, em 06/07/2011.
A Deputada Cida Borghetti apresentou voto em separado em 03/08/2011.
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 1.480/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição. 
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ELEUSES PAIVA E JOÃO ANANIAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.836/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008 e PL 960/2011)
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, e do PL 960/2011, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCUS PESTANA.

PROJETO DE LEI Nº 6.612/09 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2009) - que "acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 397/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais". (Apensados: PL 2540/2007 e PL 5066/2009)
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2540/2007, e do PL 5066/2009, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.046/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.565/07 - da Sra. Andreia Zito - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências". (Apensados: PL 1941/2007 (Apensados: PL 2881/2008 (Apensados: PL 3286/2008 (Apensado: PL 613/2011) e PL 1045/2011) e PL 2778/2008 (Apensado: PL 4269/2008)), PL 680/2011 (Apensado: PL 1419/2011) e PL 1188/2011)
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1941/2007, e do PL 3286/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 680/2011, do PL 1188/2011, do PL 2778/2008, do PL 2881/2008, do PL 4269/2008, do PL 1045/2011, do PL 613/2011, e do PL 1419/2011, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.682/07 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 3884/2008, PL 4264/2008 e PL 7092/2010)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4264/2008, e do PL 7092/2010, apensados, e pela aprovação do PL 3884/2008, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 3.803/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.972/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Ananias, em 17/08/2011. 
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 7.269/10 - do Sr. Wellington Fagundes - que "determina a interdição de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Danilo Forte, em 31/08/2011.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 7.732/10 - do Sr. José Chaves - que "dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências"
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 90/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que "altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 17/08/2011.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 279/11 - da Sra. Andreia Zito - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a emissão e apresentação de carteira de identidade para crianças a partir de seis anos como condicionalidade para o pagamento do Bolsa-Família".
RELATORA: Deputada NILDA GONDIM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.