Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 74/11 - dos Srs. Perpétua Almeida e Geraldo Resende - que "requer criação de Comissão Externa de parlamentares da CREDN, a fim de visitar o Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai, objetivando avaliar a situação de estudantes brasileiros nestes países".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 75/11 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "para que esta Comissão aprove e encaminhe requerimento de informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a posição do Brasil em relação à adesão à Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 76/11 - do Sr. Dr. Rosinha - que "para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de discutir o estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre políticas de controle de tabaco, com a presença da Senhora PAULA JOHNS, Diretora-Executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT - EUA); do Senhor AGENOR ÁLVARES, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); e representantes da Organização Pan-Americana da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (INCA)".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.

REQUERIMENTO Nº 77/11 - do Sr. Ivan Valente - que "para que seja realizado Seminário em conjunto com as Comissões de Finanças e Tributação; Direitos Humanos e Minorias, desta Casa, e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a ser realizado na manhã do dia 6 de outubro de 2011, sobre os temas "Especulação e Crise Financeira; Integração Financeira Regional; e Auditoria da Dívida Pública", com a presença da Excelentíssima Senhora SOFIA SACORAFA, Deputada do Parlamento Grego; ERIC TOUSSAINT, Presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM), Bélgica; PEDRO PAEZ, Ex Ministro da República do Equador; e da Senhora MARIA LUCIA FATTORELLI, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida (Brasil)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 78/11 - dos Srs. Alfredo Sirkis e Eduardo Azeredo - que "para que seja realizada audiência pública conjunta com as Subcomissões Rio+20 desta Comissão e da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), a realizar-se no dia 23 de setembro próximo, com a presença dos Excelentíssimos Senhores ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado da Fazenda; IZABELLA TEIXERA, Ministra de Estado do Meio Ambiente, ou seus representantes; e TASSSO AZEVEDO, Consultor de Meio Ambiente, a fim de debaterem o processo de preparação das posições do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO DA PRESENÇA APENAS DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA IZABELLA TEIXEIRA, MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE.

REQUERIMENTO Nº 79/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, a respeito do sucateamento das Forças Armadas brasileiras e da exigência do serviço militar obrigatório".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 80/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor EDISON LOBÃO, Ministro de Estado das Minas e Energia; e dos Senhores JOSÉ SERGIO GABRIELLI, Presidente da Petrobrás S/A; e MARCOS SAWAIA JANK, Presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (ÚNICA), a fim de discutir a política nacional de biocombustíveis"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS ALTERAÇÕES PARA QUE SEJAM CONVIDADOS APENAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDISON LOBÃO, MINISTRO DE ESTADO DAS MINAS E ENERGIA E O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP).

REQUERIMENTO Nº 81/11 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer seja convidado os Excelentíssimos Senhores GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado da Fazenda; JORGE HAGE SOBRINHO, Ministro de Estado-Chefe da Controladoria Geral da União; e os Senhores CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO, Secretário da Receita Federal do Brasil; e PEDRO DELARUE TOLENTINO FILHO, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical) para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a denúncia referente a exigência de propina nos portos e aeroportos do país para agilizar a entrega de mercadorias importadas"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS ALTERAÇÕES DE ONDE SE LÊ "NOS TERMOS DO ART. 24, IV", LEIA-SE "NOS TERMOS DO ART. 256"; E QUE SEJA CONVIDADO APENAS O SENHOR CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO, SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.484/09 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a prestação de fiança administrativa por condutores ou proprietários de veículos licenciados no exterior que cometerem infração de trânsito".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO DR. ROSINHA.