Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 107/11 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "solicita inclusão de requerimento, o qual solicita informações aos Ministros do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na pauta para votação imediata".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 108/11 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita à Comissão que encaminhe Requerimento de Informações aos Ministros do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Saúde, sobre pedido de registro e análise de medicamentos e agrotóxicos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 109/11 - do Sr. Zé Silva e outros - que "requer a inclusão do requerimento nº 106/2011 na Ordem do Dia para apreciação imediata".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 106/11 - do Sr. Zé Silva - que "nos termos regimentais, requeremos que seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados a designação dos integrantes da Subcomissão Permanente do Leite - SUBLEITE desta Comissão para, em missão oficial de 07 (sete) dias com ônus para Casa, conhecer a Política Nacional de Leite da França, no período de 31/10/2011 à 06/11/2011".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 103/11 - do Sr. Nelson Padovani - que "requer que sejam convidados o Sr. MIGUEL DE PAULA XAVIER NETO - Engenheiro Agrônomo e Agropecuarista e Sr. MARCELO DE PAULA XAVIER - Administrador de Empresas e Agropecuarista, para comparecer a esta Comissão no mesmo dia da presença do Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI aprovada pelo requerimento sob nº. 99/2011 de autoria do Deputado Carlos Magno".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES NOMES: DIRCEU MARTINS COMIRAN - PREFEITO DE CAMPOS DE JÚLIO/MT, NESTOR SALVATTI - PRODUTOR RURAL, E VIVIENE BARBOSA SILVA - ASSESSORA JURÍDICA DA PREFEITURA DE CAMPOS DE JÚLIO/MT.

REQUERIMENTO Nº 104/11 - do Sr. Valdir Colatto - que " Requer sejam convocados os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence e a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para dar esclarecimentos a esta Comissão sobre o impacto da aplicação da legislação ambiental a produção agrosilvopastoril brasileira em áreas de APP e RL".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DO TERMO "CONVOCAÇÃO" PARA "CONVITE".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.811/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências"".
RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JESUS RODRIGUES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.659/11 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 76/2010) - que "autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Citros (Proap Citros)".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.827/10 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 130/2010) - que "altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011)
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 669/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar".
RELATOR: Deputado JOSÉ NUNES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Reinaldo Azambuja, em 17/08/2011.
O Deputado Reinaldo Azambuja apresentou voto em separado em 23/08/2011.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HÉLIO SANTOS, DOMINGOS SÁVIO E REINALDO AZAMBUJA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO REINALDO AZAMBUJA.

PROJETO DE LEI Nº 234/07 - do Sr. João Dado - que "acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana".
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO OZIEL OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.095/11 - do Sr. Cleber Verde - que "institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências". (Apensado: PL 1102/2011)
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1102/2011, apensado.
VISTA AO DEPUTADO FRANCISCO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 380/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais".
RELATOR: Deputado HELENO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. HELENO SILVA (PRB-SE), PELA APROVAÇÃO DESTE.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 827/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2011 da CAPADR, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JESUS RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 940/11 - da Sra. Luci Choinacki e outros - que "dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 820/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências". (Apensado: PL 1090/2011)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1090/2011, apensado.
VISTA AO DEPUTADO FRANCISCO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JESUS RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 1.083/11 - do Sr. Cleber Verde - que "estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 2003".
RELATOR: Deputado HÉLIO SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.