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Tema: "Discutir os motivos pelos quais os registros de iscas formicidas para o controle de formigas cortadeiras, na ANVISA, se processam em desacordo com a legislação vigente e consequentemente o desvio daqueles produtos para a utilização na agricultura".
Convidados:
Dr. GIRABIS EVANGELISTA RAMOS - Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da SDA/MAPA;(confirmado) Dr. ANTONIO CARLOS FONSECA - Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; (confirmado) Dr. MÁRCIO FREITAS - Coordenador-Geral de Substâncias Químicas da Diretoria de Qualidade Ambiental do IBAMA, representando o Ministério do Meio Ambiente - MMA;(confirmado) Dr. FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Gerência Geral de Saneantes da ANVISA; (confirmado) Dr. EDSON DIAS DA SILVA - Coordenador do Grupo de Trabalho Isca Legal do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola - SINDAG; (confirmado) Dr. VALDIR DELARCO - Consultor Jurídico da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Iscas e Inseticidas - ABRAISCA.(confirmado) e Dr. ANTÔNIO SÉRGIO ALÍPIO - Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Florestas Plantadas - ABRAF.(não virá)
Requerimento nº 26/2011, dos Deputados: Moacir Micheletto - PMDB/PR e Abelardo Lupion - DEM/PR
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