Às onze horas e dezoito minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Manoel Junior – Presidente, e Roberto Britto, Vice-Presidente, com a presença dos Deputados José de Filippi e Leopoldo Meyer - Vice-Presidentes; Bruna Furlan, Edivaldo Holanda Junior, Fernando Marroni, Francisco Escórcio, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, João Arruda, Mauro Mariani, Roberto Dorner, Rosane Ferreira, Vilalba, William Dib e Zoinho - Titulares; Adrian, Arthur Lira, Edinho Araújo, Flaviano Melo, Hugo Motta, João Paulo Lima, Luciana Santos, Marcelo Matos, Paulo Freire e Teresa Surita - Suplentes. Deixou de comparecer a Deputada Eliane Rolim. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 27ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia vinte e quatro de agosto do corrente ano. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: A – Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 45/11 - dos Srs. Rosane Ferreira e José de Filippi - que "requer aditamento ao Requerimento nº 31, de 2011, aprovado nessa Comissão, alterando para Seminário em Comemoração aos 10 anos do Estatuto da Cidade ao invés de Audiência Pública". Subscreveu o requerimento o Deputado João Paulo Lima. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. B – Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas Comissões: 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.926/10 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Adiada a discussão a requerimento do Relator, por duas sessões. 3 - PROJETO DE LEI 7.615/10 - do Sr. Otavio Leite - que "institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria". RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Roberto Britto, Francisco Escórcio, Roberto Dorner, Zoinho, João Paulo Lima e Leopoldo Meyer. Rejeitado o parecer contra os votos dos Deputados Bruna Furlan e Heuler Cruvinel. O Deputado Roberto Britto foi designado relator do vencedor. Parecer Vencedor do Deputado Roberto Britto pela rejeição. Aprovado o parecer vencedor, contra o voto da Deputada Bruna Furlan. O parecer da Deputada Bruna Furlan passou a constituir voto em separado. Sobre a Mesa, Requerimento de Inclusão em pauta, para apreciação imediata, do Requerimento nº 46/11, de autoria do Sr. Leopoldo Meyer. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados Fernando Marroni, Francisco Escórcio, Manoel Junior, Mauro Mariani, Bruna Furlan, Roberto Britto, Roberto Dorner, Heuler Cruvinel, Zoinho, Leopoldo Meyer, Vilalba e João Paulo Lima. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 46/11 do Sr. Leopoldo Meyer - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre o tema "A Copa do Mundo - Oportunidades para o Desenvolvimento Urbano". Discutiram a matéria os Deputados Francisco Escórcio, Manoel Junior e Leopoldo Meyer. O Deputado Francisco Escórcio sugeriu que a Audiência Pública fosse realizada em conjunto com a Comissão de Turismo e Desporto. O Presidente sugeriu, ainda, que se acrescentasse a participação de representante do Ministério do Esporte, do Ministério das Cidades e do Ministério do Turismo. O Deputado Leopoldo Meyer acatou todas as sugestões. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com as alterações propostas.  4 – PROJETO DE LEI Nº 61/11 - do Sr. Otavio Leite - que "institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Marroni e Francisco Escórcio. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. A Deputada Bruna Furlan apresentou Voto em Separado. Sobre a Mesa, Requerimento de Inclusão em pauta, para apreciação imediata, do Requerimento nº 47/11, de autoria do Sr. João Paulo Lima. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados Fernando Marroni, Francisco Escórcio, João Arruda, Manoel Junior, Bruna Furlan, Roberto Britto, Heuler Cruvinel, Zoinho, Leopoldo Meyer, Vilalba, João Paulo Lima e Edinho Araújo. Aprovada a inclusão extrapaula. REQUERIMENTO Nº 47/11 do Sr. João Paulo Lima - que "requer a realização de Seminário para debater a Mobilidade Urbana, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano". Discutiram a matéria os Deputados Manoel Junior, Francisco Escórcio, João Paulo Lima, João Arruda e Leopoldo Meyer. O Deputado Francisco Escórcio sugeriu que, no lugar do Prefeito de Fortaleza, seja convidado o Prefeito de Imperatriz, do Maranhão. O Presidente sugeriu a presença de representantes da Confederação Nacional de Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos, estendendo o convite a todos os prefeitos e secretários municipais. As sugestões foram acatadas pelo autor do requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado unanimemente, com as alterações sugeridas. 5 – PROJETO DE LEI Nº 80/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Cívil , conferindo aos condomínios edilicios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas". RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 6 – PROJETO DE LEI Nº 185/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)". (Apensados: PLs nºs 390/11 e 459/11) RELATOR: Deputado VILALBA. PARECER: pela rejeição do PL nº 185/11 e dos PL's nºs 390/11 e 459/11, apensados. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. O Deputado Edinho Araújo apresentou voto em separado. A Deputada Bruna Furlan deu as boas vindas ao Sr. Daniel Pantera, jogador de futebol da cidade de Pindamonhangaba-SP. Antes de encerrar, o Presidente falou aos membros sobre a possibilidade de haver uma troca de horário da reunião ordinária da Comissão, a pedido do Deputado João Paulo Lima, e disse que receberá ao longo dos próximos dias as sugestões dos Parlamentares. O Presidente convidou os presentes mais uma vez para o Seminário Regional a ser realizado em Cuiabá. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta minutos, antes convocando para Reunião Ordinária Deliberativa para o dia quatorze de setembro, às dez horas neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Manoel Junior _________________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x