Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a inclusão da Ouvidoria Parlamentar como parceira na realização de Seminário sobre o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública para debater o silêncio da mídia no caso de censura imposto pelo Jornal Folha de São Paulo ao site www.falhadesaopaulo.com.br".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 140/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para criar o Recurso de Reclamação no Código de Processo Civil - CPC, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, contra súmulas não vinculantes, acrescentando inciso e parágrafo ao art. 496 do CPC".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

SUGESTÃO Nº 143/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que dá ao Conselho Nacional de Justiça competência para estabelecer, periodicamente, os índices de correção a serem usados nas sentenças judiciais".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DR. GRILO (PSL-MG).
RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DR. GRILO (PSL-MG), ACATA PARECER DO SILAS CÂMARA, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO.

SUGESTÃO Nº 204/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que estimula práticas ambientais de reciclagem".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DR. GRILO (PSL-MG).
RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DR. GRILO (PSL-MG), ACATA PARECER DO DEP. SILAS CÂMARA, PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO.

SUGESTÃO Nº 153/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir os 'royalties de água', compensação por dano ambiental prevista no art. 20, § 1º da Constituição Federal, regulamentada pela Lei nº 8.001, de 1990".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JORDY.

SUGESTÃO Nº 250/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Controle de Constitucionalidade Difuso e Concentrado: Reflexões e Soluções. É Possível Aperfeiçoar?'".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 252/10 - da Associação Eduardo Banks - que "sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos artigos 10, 13, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 39, 47, 60, 62, 63 e 64, revogar os artigos 9º, 14 e 19 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 173/09 - do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil - que "sugere Proposta de Emenda à Constituição para instituir salário-assistência às vítimas ou às famílias das vítimas, inseridas ou não na seguridade social, por um tempo providencial e necessário à sua recomposição sócio-econômica, por atos cometidos por agentes de forma dolosa ou culposa".
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 206/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 29/06/2011.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 210/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre medidas protetivas ao jovem Advogado".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação da Sugestão n. 210, de 2010, na forma do projeto de lei apresentado.
VISTA AO DEPUTADO DR. GRILO.

SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
VISTA AO DEPUTADO DR. GRILO.

SUGESTÃO Nº 243/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Exigência de Pagamento Prévio do ITCD e Outros Tributos como Condição para Inventário'".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 232/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema implantação dos Juizados Especiais da Família".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 10/11 - da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - que "sugere a realização do II Seminário "Escola sem Homofobia"".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 251/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'A Implantação de Piso Salarial para o Curso de Direito e dá Outras Providências'".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 13/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que acrescenta o artigo 478-A e parágrafo único ao Código de Processo Civil, visando a uniformização de jurisprudência".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 12/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de regras para a fixação de dano moral".
RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 17/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para regulamentar a prova oral em concursos públicos".
RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.