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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/08/2011
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SUBCOMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE NO MERCADO NACIONAL INCLUINDO: A FIXAÇÃO DE PREÇO JUSTO PARA OS PRODUTORES; O COMBATE AOS CARTÉIS NA PRODUÇÃO DOS INSUMOS LÁCTEOS; O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUBSIDIADOS; E A REDEFINIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE LEITE IN NATURA. |
| A - |
Reunião Deliberativa: |
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LOCAL:
Sala
da Presidência da Comissão – T-34 (menor) Resultado:
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Aprovar
a decisão de providenciar que seja oficiado ao Presidente da Câmara, com
apoio do presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural – CAPADR -, para que se garanta a participação de
pelo menos cinco deputados nos encontros regionais previstos no Plano de
Trabalho, devendo a Câmara arcar com despesas de deslocamento e hospedagem
para os deputados que não residam no estado de localização de cada
encontro, para que a presença da Subcomissão seja minimamente
representativa do seu contingente, sendo o número cinco escolhido em razão
de ser o número para decidir nas reuniões ordinárias deliberativas das
subcomissões da CAPADR, portanto considerado regimentalmente
representativo. ·
Aprovar
encontro de deputados promovido pela Subcomissão do Leite com o ministro
Pimentel em Minas Gerais, com convite à participação dos membros da
bancada eleita por Minas na Câmara dos Deputados. ·
Aprovar
encontro com o titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – MAPA -, nesta quinta-feira, na 34ª Exposição Internacional
de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários - Expointer.
·
Aprovar
reunião na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa -, de
modo a ser promovido encontro entre Subcomissão, Embrapa e MAPA para
análise da situação do segmento produtivo de lácteos e estabelecimento de
uma agenda comum em prol dos produtores brasileiros do leite.
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Aprovar
a inclusão, no Plano de Trabalho, de Audiência no Nordeste, buscando
compatibilizar, em uma única agenda, os pleitos dos estados do Ceará, que
inclui Piauí e Rio Grande do Norte, e de Alagoas, para a realização de
audiência da Subcomissão do Leite na região. Requerimento será
providenciado para aprovação no Plenário da CAPADR. |