CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/08/2011

SUBCOMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE NO MERCADO NACIONAL INCLUINDO: A FIXAÇÃO DE PREÇO JUSTO PARA OS PRODUTORES; O COMBATE AOS CARTÉIS NA PRODUÇÃO DOS INSUMOS LÁCTEOS; O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUBSIDIADOS; E A REDEFINIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE LEITE IN NATURA.



A -

Reunião Deliberativa:


LOCAL: Sala da Presidência da Comissão – T-34 (menor)
HORÁRIO: 09h10min

Resultado:

·        Aprovar a decisão de providenciar que seja oficiado ao Presidente da Câmara, com apoio do presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR -, para que se garanta a participação de pelo menos cinco deputados nos encontros regionais previstos no Plano de Trabalho, devendo a Câmara arcar com despesas de deslocamento e hospedagem para os deputados que não residam no estado de localização de cada encontro, para que a presença da Subcomissão seja minimamente representativa do seu contingente, sendo o número cinco escolhido em razão de ser o número para decidir nas reuniões ordinárias deliberativas das subcomissões da CAPADR, portanto considerado regimentalmente representativo.

·        Aprovar encontro de deputados promovido pela Subcomissão do Leite com o ministro Pimentel em Minas Gerais, com convite à participação dos membros da bancada eleita por Minas na Câmara dos Deputados.

·        Aprovar encontro com o titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA -, nesta quinta-feira, na 34ª Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários - Expointer.

·        Aprovar reunião na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa -, de modo a ser promovido encontro entre Subcomissão, Embrapa e MAPA para análise da situação do segmento produtivo de lácteos e estabelecimento de uma agenda comum em prol dos produtores brasileiros do leite.

·         Aprovar a inclusão, no Plano de Trabalho, de Audiência no Nordeste, buscando compatibilizar, em uma única agenda, os pleitos dos estados do Ceará, que inclui Piauí e Rio Grande do Norte, e de Alagoas, para a realização de audiência da Subcomissão do Leite na região. Requerimento será providenciado para aprovação no Plenário da CAPADR.