|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/08/2011
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 74/11
- do Sr. Eduardo Sciarra - que "solicita que sejam convidados o Senhor Diretor do DENATRAN, Orlando Moreira da Silva, o Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Benincá Beltrame, o Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto e a Senhora Secretária Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Regina Maria Filomena de Luca Miki, para discutir e dar sugestões sobre o que propõem o Projeto de Lei 5561/2009, do Senador Magno Malta e o Projeto de Lei nº 821/2011".
|
B - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 22/11
- do Sr. Jânio Natal - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de graves irregularidades apontadas em diversos órgãos da mídia nacional na construção do metrô de Salvador-BA".
|
3 - |
REQUERIMENTO Nº 44/11
- do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito".
|
4 - |
REQUERIMENTO Nº 50/11
- do Sr. Jaime Martins - que "requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER".
|
5 - |
REQUERIMENTO Nº 66/11
- do Sr. William Dib - que " Solicita seja convidado o Sr. FREDERICO AUGUSTO DIAS, para prestar esclarecimentos, junto a esta Comissão, sobre a natureza dos serviços que presta ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT".
|
6 - |
REQUERIMENTO Nº 67/11
- do Sr. Francisco Escórcio - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão ampla sobre o colapso total da ligação entre sul e norte do País em virtude dos grandes empreendimentos (Suzano Celulose, Aciaria de Açailândia, Hidrelétrica de Estreito, Shopping Imperial em Imperatriz na região tocantina, sobremaneira na capital do pólo de desenvolvimento, Imperatriz/MA".
|
7 - |
REQUERIMENTO Nº 69/11
- do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir as novas regras que o Governo Federal pretende implantar para a construção do Trem de Alta Velocidade".
|
8 - |
REQUERIMENTO Nº 71/11
- do Sr. Washington Reis - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a duplicação da serra ligando Duque de Caxias a Petrópolis, na BR-040, no Estado do Rio de Janeiro, bem como a mudança da praça do pedágio".
|
9 - |
REQUERIMENTO Nº 72/11
- do Sr. Washington Reis - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a duplicação do trecho da serra ligando Duque de Caxias a Petrópolis, na BR-040 no Estado do Rio de Janeiro, bem como a mudança da praça do pedágio".
|
10 - |
REQUERIMENTO Nº 73/11
- do Sr. Lourival Mendes - que "solicita à Comissão de Viação e Transportes - CVT que envie indicação a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para que determine a imediata suspensão da cobrança de R$ 20,00, pela empresa TAM referente ao uso do "Assento Conforto", que são as poltronas localizadas nas portas de segurança. Solicitação de audiência pública".
|
11 - |
REQUERIMENTO Nº 75/11
- do Sr. Vanderlei Macris - que "requerem que seja convocada a Sra. Ideli Salvatti, Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca de notícias veiculadas na imprensa nacional sobre seu envolvimento em negociações de contratos para obras rodoviárias em execução ou a serem executadas no Estado de Santa Catarina, no bojo do descontrole da execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes".
|
12 - |
REQUERIMENTO Nº 76/11
- do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "solicita realização de Audiência Pública para se discutir o programa de mobilidade urbana das cidades sede da Copa do Mundo de 2014, em especial nas cidades de Salvador, Cuiabá e Manaus".
|
13 - |
REQUERIMENTO Nº 77/11
- do Sr. Hugo Leal - que "requer que sejam convidados o Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça, o Sr. Secretário da Receita Federal do Brasil, o Sr. Diretor-geral da Polícia Federal, o Sr. Diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Sra. Diretora-Geral da Polícia Rodoviária Federal, o Sr. Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados - FENASEG, e o Sr. Presidente da NTC&Logística para comparecerem à audiência pública desta Comissão".
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.017/09
- do Senado Federal - CPMI DESMANCHE - (PLS 142/2005) - que "altera a redação do art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular". (Apensado: PL 685/2003 (Apensados: PL 1654/2003, PL 1769/2003, PL 1791/2003, PL 4937/2005, PL 1144/2007 (Apensado: PL 3335/2008), PL 1590/2003 (Apensados: PL 3891/2004 e PL 3998/2004), PL 1433/2007, PL 3832/2008, PL 3970/2008, PL 4538/2008 e PL 7180/2010))
|
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
15 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10
- do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
|
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.406/11
- do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 66/2011) - que "denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia".
|
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.607/04
- do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária". (Apensados: PL 2698/2007 e PL 6931/2010)
|
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.971/06
- do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência".
|
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.708/07
- do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por infrações cometidas na condução de veículos automotores".
|
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.065/09
- do Sr. Jair Bolsonaro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
|
21 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.130/09
- do Sr. Ricardo Quirino - que "acrescenta parágrafo e enumera o parágrafo único ao art. 294 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
|
22 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.624/09
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação". (Apensados: PL 7355/2010, PL 7643/2010, PL 7879/2010, PL 500/2011, PL 676/2011 e PL 1142/2011)
|
23 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.648/09
- do Sr. Neilton Mulim - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar infração relativa à condução de transporte coletivo de passageiros". (Apensado: PL 6852/2010)
|
24 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.006/10
- do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos brasileiros de embarcação que utilizem combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre".
|
25 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.402/10
- do Sr. Paulo Pimenta - que "denomina REITOR GILBERTO AQUINO BENETTI, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul".
|
26 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.669/10
- da Sra. Sandra Rosado - que "altera a redação do art.11 da Lei nº 11.482, de 31de maio de 2007, para prorrogar o prazo de isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM".
|
27 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.768/10
- do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre delegação da administração de aeroportos a Estados e Municípios".
|
28 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.981/10
- do Sr. Ribamar Alves - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto Humberto de Campos, no Estado do Maranhão".
|
29 - |
PROJETO DE LEI Nº 97/11
- do Sr. Walter Tosta - que "institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção de uma linguagem universal no transporte público".
|
30 - |
PROJETO DE LEI Nº 677/11
- do Sr. Weliton Prado - que "determina que os Departamentos de trânsito dos Estados divulguem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação".
|
31 - |
PROJETO DE LEI Nº 678/11
- do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a instituição do direito de socorro emergencial "24 horas" aos usuários das rodovias federais".
|
32 - |
PROJETO DE LEI Nº 746/11
- do Sr. Felipe Bornier - que "modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa".
|
33 - |
PROJETO DE LEI Nº 769/11
- do Sr. Laercio Oliveira - que "denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe".
|
34 - |
PROJETO DE LEI Nº 999/11
- do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
|
35 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.023/11
- do Sr. Esperidião Amin - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio".
|
36 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.141/11
- do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "denomina "Rodovia José Alencar" o trecho da rodovia BR-381 Norte, entre as cidades de Belo Horizonte a Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais".
|
37 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.179/11
- do Sr. Renato Molling - que "altera a redação do inciso I do art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta inciso ao referido artigo, para dispor sobre a infração de conduzir veículo com lacre da placa rompido".
|
38 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.202/11
- da Sra. Bruna Furlan - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o Cadastro Nacional Positivo de Condutores de Veículos Automotores, e estabelece desconto no valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis pelos condutores incluídos nesse cadastro".
|
39 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.243/11
- do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Viaduto Ma Shou Tao" o viaduto localizado no km 198 da BR-050 (Rodovia Francisco Cândido Xavier) no entroncamento com a BR-464, Estado de Minas Gerais".
|
40 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.341/11
- do Sr. Valdemar Costa Neto - que "o inciso VI do art. 252 e o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com a seguinte redação".
|
41 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.410/11
- do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1473/2011)
|