CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/08/2011


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 101/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão de extrapauta do requerimento que propõe a realização de reunião de audiência pública com a participação das comissões de Viação e Transportes e da Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para debater o abandono das estradas ferroviárias do país".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 102/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizada reunião de audiência pública com a participação das comissões de Viação e Transportes e da Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para debater o abandono das estradas ferroviárias do país".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE CONVIDAR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 98/11 - do Sr. Zé Silva - que "requerimento apresentando Proposta de Plano de Trabalho da SUBAGRIF"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 99/11 - dos Srs. Carlos Magno e Moreira Mendes - que "requer seja convidado o Sr. MARCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e outros, para comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre as ações e estudos para Identificação e Delimitação da Terra Indígena Karitiana, localizada nos municípios de Porto Velho e de Candeias do Jamarai, no Estado de Rondônia".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 100/11 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para apurar denúncias de ação abusiva de agentes da fiscalização do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal contra produtores rurais associados ao Consórcio de Empregadores Rurais de Ibiraiaras/RS".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS MINISTÉRIO DO TRABALHO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PRESIDENTE DA ABCZ, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CRIADORES DE PÁSSAROS, PRESIDENTE DOS SINDICATOS DE PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DE LUIZ EDUARDO/BA E BARREIRAS/BA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.459/09 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 482/2007) - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 17/08/2011.
O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 15/12/2010.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JESUS RODRIGUES, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ASSIS DO COUTO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.827/10 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 130/2010) - que "altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011)
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.024/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 17/08/2011.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JESUS RODRIGUES.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 669/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar".
RELATOR: Deputado JOSÉ NUNES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Reinaldo Azambuja, em 17/08/2011.
O Deputado Reinaldo Azambuja apresentou voto em separado em 23/08/2011.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 234/07 - do Sr. João Dado - que "acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana".
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 820/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências". (Apensado: PL 1090/2011)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1090/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.095/11 - do Sr. Cleber Verde - que "institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências". (Apensado: PL 1102/2011)
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1102/2011, apensado.
NÃO DELIBERADO.