Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 70/11 - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a realização de Seminário no Estado do Pará, com representantes de organizações governamentais e não governamentais, para debater a atuação, o desempenho e o funcionamento da Centrais Elétricas do Pará - CELPA".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 71/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a hiperconcentração no mercado varejista". 
EMCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 72/11 - do Sr. Roberto Santiago - (PL 7137/2002) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de lei nº 7.137, de 2002, que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes", e seus apensos". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP) E DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.100/02 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PL nº 6.100-C/2002.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ELI CORREA FILHO (DEM-SP).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.828/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor".
RELATORA: Deputada NILDA GONDIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.409/10 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 03/08/2011.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.473/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a devolução dos valores cobrados a título de Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do contribuinte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GEAN LOUREIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eli Correa Filho, em 10/08/2011, que apresentou voto em separado em 16/08/2011.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ELI CORREA FILHO (DEM-SP) E DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ELI CORREA FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 7.899/10 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio", para determinar a devolução imediata dos valores pagos ao consorciado excluído".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO APRESENTADO PELA DEP. NILDA GONDIM.

PROJETO DE LEI Nº 8.009/10 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem".
RELATOR: Deputado OTONIEL LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CDC.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 52/11 - do Sr. Assis do Couto - que "institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 221/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2011e 2/2011, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 3/2011.
VISTA AO DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO.

PROJETO DE LEI Nº 720/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OTONIEL LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO A APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO APRESENTADO PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 786/11 - do Sr. Andre Moura - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ELI CORREA FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 838/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para vedar a cobrança pelo consumo de água potável nas aeronaves comerciais"
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.018/11 - do Sr. Reguffe - que "acrescenta o inciso XIV ao art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como acrescenta o inciso VIII ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para permitir que os órgãos de proteção e defesa do consumidor emitam documento líquido, certo e exigível, e para sua inclusão no rol dos títulos executivos extrajudiciais".
RELATOR: Deputado GEAN LOUREIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda nº 1/2011, da CDC.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 1.056/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre o Serviço de Indenização ao Apostador - SIA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO APRESENTADO PELO AUTOR.