Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 36/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer seja realizado Seminário sobre Economia Criativa em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 865/11 - do Poder Executivo - (MSC 85/2011) - que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CDEIC.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE), DEP. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO), DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) E DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.851/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 228/2009) - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio". (Apensados: PL 4196/2008 e PL 985/2011)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 e 2/2008 ao PL 4.196/2008, apresentadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, do PL 4.196/2008 e do PL 985/2011, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.761/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 367/2009) - que "altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança". (Apensados: PL 7102/2010 (Apensado: PL 7767/2010) e PL 1275/2011)
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7767/2010, do PL 7102/2010 e do PL 1275/2011, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.072/09 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 715/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.587/10 - do Sr. Décio Lima - que "altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que trata das alterações da legislação tributária".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.400/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.313/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.482/11 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Litoral Norte do Estado da Paraíba, constituído pelos municípios de Cabedelo e Lucena".
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.