CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/8/2011


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 78/11 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a visita desta Comissão ao Instituto Evandro Chagas".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 81/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre alterações nos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, para abrigar usinas hidrelétricas, atividades de mineração e assentamentos do Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA, bem como prestar informações sobre a oitiva e participação das comunidades locais nesse processo, conforme preceitua o artigo 22 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC".
APROVADO COM ALTERAÇÕES, PARA QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.


3 -

REQUERIMENTO Nº 82/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da execução orçamentária 2011, do Ministério do Esporte nos Estados da Amazônia Legal"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 83/11 - do Sr. Raul Lima - que "solicita indicar membros desta Comissão para participar da 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 17), a ser realizada na África do Sul".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 84/11 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de debater a violação dos direitos do povo Yanomami por conta de garimpo patrocinado por não-índios nas terras indígenas localizadas no estado de Roraima".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 85/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e com representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coomigasp e a Colossus Geologia e Participações Ltda com a finalidade lavrar de forma mecanizada minério de ouro, de paládio e de platina no Município de Curionópolis, Estado do Pará".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 86/11 - do Sr. Gladson Cameli - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os serviços de telecomunicações nos estados da Amazônia Legal".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO RAUL LIMA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 60/11 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 4º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir os recursos para prevenção de desastres como transferências obrigatórias da União". (Apensado: PL 978/2011)
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 978/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 758/11 - do Sr. Padre Ton - que "altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para incluir as matérias primas de origem animal e os bens finais de informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime especial e institui benefícios fiscais relativos às contribuições para o Pis/Pasep, Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IP)".
RELATOR: Deputado MIRIQUINHO BATISTA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.