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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/08/2011
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 75/11 - do Sr. Marcelo Matos - que
"requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, Preferência
para deliberação do Projeto de Lei nº 280/2011, item 6 da pauta da Reunião
Ordinária Deliberativa realizada nesta data". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 204/07 - do Sr. Leonardo
Vilela - que ""Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de
janeiro de 2005, e dá outras providências."" (Apensados: PL 1091/2007, PL
2811/2008 e PL 5587/2009) |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra
Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da
Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências".
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4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.643/07 - do Sr. Carlos
Alberto Canuto - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999,
para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a
repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de
combustíveis". (Apensado: PL 4997/2009) |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.438/09 - do Sr. Paulo Rattes
- que "dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia
elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências".
(Apensados: PL 6595/2009 (Apensado: PL 7145/2010), PL 7068/2010 e PL
7125/2010) |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione
Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a
eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de
petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em
equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 280/11 - do Sr. Thiago Peixoto
- que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes
sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os consumidores
classificados na subclasse residencial baixa renda". (Apensado: PL
1373/2011) |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 744/11 - do Sr. Fernando
Jordão - que "adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962,
para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado
da exploração de energia nuclear" |